A antiguidade vai deixar de ser um posto nas Forças Armadas. O relatório final sobre a reestruturação das carreiras militares, apresentado em 16 de Março passado ao general CEMGFA e aos chefes dos ramos, propõe que as promoções por antiguidade terminem logo no início da carreira de oficial de alferes para tenente -, passando a ser exclusivamente por mérito daí em diante, até ao topo da carreira.
Programa-se uma carreira de 12/15 anos nos oficiais até chegar a oficial superior (ou seja, passar de capitão a major). O projecto já circulava em relação à Força Aérea mas agora torna-se claro que a ideia é estendê-la a todos os ramos. E, aliás, é também proposta para a classe dos sargentos.
Nas praças, as promoções serão automáticas até ao fim dos contratos (12 anos, no máximo), podendo depois candidatar-se a sargento.O documento aborda também o acesso dos oficiais aos quadros permanentes das Forças Armadas. A proposta é que isso aconteça logo no posto de alferes (segundo-tenente, na Armada), que é o posto mais baixo entre os oficiais - e logo após terminada a formação superior.
Contudo, alvitra, em alternativa, "uma visão mais radical" e, por isso, "eventualmente mais difícil de ser aceite e de implementar": a de "a instituição militar não se comprometer tão cedo com efectivos com vínculo permanente, admitindo-se que apenas da promoção a tenente ou a capitão ocorresse o ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas".
Para os oficiais, o relatório propõe dois tipos essenciais de carreiras, sugerindo-se ainda, como hipótese, uma terceira via, que no entanto se admite poder ficar resumida a sargentos (a chamada "carreira técnica"). As duas carreiras essenciais serão as de "comando" e as de "apoio". Na primeira pode chegar-se ao topo e na segunda não. A escolha entre uma e outra, por opção própria (associada ao mérito) far-se-á na passagem do posto de capitão para major.
"Sacrifício da própria vida"
O documento começa por definir alguns conceitos. Por exemplo, o de "condição militar" em que se sublinha a "disponibilização" dos militares "para o sacrifício da própria vida em defesa da Pátria", esperando-se por isso que eles "esperem por parte do Estado compensações ajustadas".Refere, por outro lado, o de "família militar", "entidade que integra os militares e os respectivos agregados familiares".
O que aqui é sugerido é que se tenha em conta o facto de, por lei, "os interesses pessoais e familiares" do militares estarem subordinados "aos interesses de serviço", implementando-se um "sistema de apoio social" que permita "minorar o impacto das exigências da condição militar na família".
Diagnóstico negro
Para se chegar à fase das soluções começou-se pelo diagnóstico. E esse é negro. A lista dos "problemas e disfunções" das carreiras militares tem 15 pontos e começa pelo óbvio: "Envelhecimento dos quadros."
Depois refere, nomeadamente, "congestionamento de carreiras", "limitações à mobilidade funcional e geográfica", "incertezas no apoio na doença e no apoio social complementar", "reorganização do sistema educativo de acordo com os critérios de Bolonha", "perda de competitividade das carreiras militares", "dificuldade de retenção de militares altamente qualificados" (e aqui o exemplo máximo é o dos pilotos da Força Aérea, em permanente "deserção" para a aviação civil, por receberem mal e voarem pouco).
Para esta imensa lista de problema é proposta uma ainda maior lista de soluções.
