Comentário

Um leitor a coberto do anonimato, acerca da referência efectuada à página do Ministério da Administração Interna sobre a Reforma do Sistema de Segurança Interna e das Forças de Segurança, teceu o seguinte comentário: “Obrigado por finalmente informar todos os associados do site com a documentação. Com a notícia mais fresquinha a datar de..........Setembro 2007. Afinal ainda só estamos em Janeiro”.

1. Efectivamente se percorrermos o Diário da República desde essa data até hoje, no que concerne a este tema apenas foi publicada a Lei Orgânica da GNR e da PSP, faltando ainda publicar um vasto manancial legislativo, não tendo sido dado conhecimento dos respectivos projectos. Apenas e somente, no âmbito interno da GNR, foram efectuadas umas jornadas de trabalho sobre o EMGNR na Escola da Guarda.

2. Teve a referência ao link http://reformassi.mai-gov.info/ o propósito de fornecer aos interessados que ainda desconheciam o trajecto percorrido no domínio da Reforma do Sistema de Segurança Interna e das Forças de Segurança, a informação que se encontra disponível sobre esta matéria. E, tendo em conta algumas questões que são colocadas, muitos elementos da GNR vegetam na mais pura ignorância sobre o assunto.
Sendo determinante nestas questões que se conheça a legislação que já entrou em vigor, bem como o caminho que se percorreu até esse momento, porque só conhecendo o passado se pode compreender o presente, e traçar rumos relativamente ao futuro.

3. Aproveita-se para informar que o acervo legislativo que foi publicado desde Setembro 2007 até agora e que mais directamente está relacionado com estas matérias, foi o seguinte:

Lei n.º 63/2007. DR 213 SÉRIE I de 2007-11-06 Assembleia da República Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana;

Declaração de Rectificação n.º 1-A/2008. DR 3 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-01-04 Assembleia da República Rectifica a Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007;

Portaria n.º 1593/2007. DR 242 SÉRIE I de 2007-12-17 Ministério da Administração Interna Cria um balcão único virtual para apresentação de denúncias de natureza criminal e estabelece os procedimentos a adoptar pela GNR, PSP e SEF com vista à prestação do novo serviço;

Portaria n.º 1620/2007. DR 248 SÉRIE I de 2007-12-26 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários dos sistemas de assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública;

Decreto Regulamentar n.º 86/2007. DR 239 SÉRIE I de 2007-12-12 Ministério da Defesa Nacional Articula a acção das autoridades de polícia e demais entidades competentes no âmbito dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional.


Portaria n.º 1513/2007. DR 230 SÉRIE I de 2007-11-29 Ministério da Administração Interna Estabelece os procedimentos a adoptar pelas forças de segurança em relação a objectos perdidos e achados e determina a criação do Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados

4. Segundo as últimas notícias, vindas a público, parece que tudo estará dependente do dia 31 de Janeiro. Trata-se de uma data bastante simbólica, pois evoca a efeméride do 31 de Janeiro de 1891, também conhecida como “A Revolta dos Sargentos”, na cidade do Porto, a qual é um reflexo do Ultimato inglês, que humilhava a identidade nacional duma sociedade já cansada de não reconhecimento de carências varias, bem como da deterioração das condições de vida dos próprios militares, a sua subalternização na sociedade, perante uma monarquia já em decadência e confrontada com crescentes apelos a uma implantação da Republica que já se anunciava e aos quais os militares não deixavam de reconhecer oportunidade e urgência.

Resta agradecer a crítica efectuada, porque é da crítica que nasce a luz e se vai progredindo, e, esperar que desta forma se tenha contribuído para dissipar algumas dúvidas.Finalmente, é de referir que esta Associação está atenta ao desenrolar de toda esta problemática e de outras que afectam os Sargentos e a Guarda em geral, não obstante todo o esforço adicional que tem de ser efectuado pelos seus dirigentes.

GNR agredidos em baile por populares furiosos

Dois soldados da Guarda Nacional Republicana (GNR) foram agredidos por populares quando se encontravam, de folga, num baile em Carvalhal, no concelho de Castro Daire. Ao que o DN apurou na base da agressão estão querelas antigas com a população de S. Pedro do Sul que os acusa de perseguição e considera "uma dupla a temer.

"No último domingo de Dezembro os militares, colocados no posto de S. Pedro do Sul - o cabo Figueiredo e o soldado Ferreira -, deslocaram-se ao baile e terão, alega- damente, tirado partido da sua condição de polícias para "aborrecer" as pessoas. "Vinham para provocar e meteram-se com as pessoas que estavam no baile", contou ao DN Paulo Santos que assistiu à refrega. Manuel Morais, que também estava no baile, contou que "o povo não gostou e deu-lhes uma trepa. Que lhes sirva de lição".

O cabo Figueiredo e o soldado Ferreira são apontados pela população da vila como "provocadores". O proprietário de um café confirma: "São dois diabos que só querem autuar e multar e nem querem saber da razão das pessoas. Perseguem-nas, implicam e depois de arranjarem motivo multam."

Nesse dia estava no baile "um indivíduo que já foi multado e detido por um dos solados e juntou o útil ao agradável", afirmou Manuel Rodrigues, residente em Pindelo dos Milagres, no concelho de S. Pedro do Sul. O indivíduo "juntou os amigos que estavam no baile e chamou os militares para a rua onde lhes deram uma valente coça", conclui. Os militares acabaram por receber assistência médica e um dos soldados ainda se encontra de baixa.

O DN tentou, sem sucesso, obter um comentário de José Ferreira, comandante do destacamento de Viseu da GNR. Também foram pedidos esclarecimentos ao Comando Geral que não foram prestados. Todavia fonte do comando do posto de S. Pedro do Sul confirmou ao DN as queixas da população salvaguardando contudo que "desde Agosto têm vindo a diminuir".

In DN de 10/01/2008

MP investiga agressão violenta a dois GNR

Crime ocorreu na véspera de Natal e terá sido perpetrado por seis homens, cinco mulheres e dois menores.

O Ministério Público do Tribunal de Guimarães está a investigar um caso de agressão violenta a dois GNR, ocorrido na véspera de Natal, alegadamente perpetrado por seis homens, cinco mulheres e dois menores.

Fonte judicial adiantou à Lusa que os dois guardas, um cabo e um soldado, foram manietados, e agredidos a soco e a pontapé, no corpo e na cabeça. «Era só sangue no chão e na viatura da GNR», revelou fonte ligada ao processo. A notícia faz hoje manchete no semanário local «Comércio de Guimarães».

De acordo com a participação da ocorrência interna da GNR, a que a Lusa teve acesso, os dois guardas tiveram de receber tratamento hospitalar, tendo o primeiro sido transportado para os hospitais de Guimarães, Braga e Porto, onde foi observado e tratado a um problema oftalmológico. O cabo encontra-se ainda de baixa médica, já que além de um edema na zona do globo ocular, tem várias equimoses.

O caso deu-se por volta das 04:10 da madrugada de 24 de Dezembro quando uma patrulha da GNR foi chamada, pela segunda vez, por um morador da Rua da Azenha da freguesia de Sande S. Clemente, que protestava contra o ruído de uma festa de uma família de etnia cigana.

Ao chegar ao local - onde se deslocava pela segunda vez pelo mesmo motivo - a patrulha foi mal recebida por um grupo de pessoas que se encontrava na rua. Os homens terão então tentado começar a agredir o cabo e o soldado, o que obrigou o primeiro a sacar da arma e tentar disparar para o ar, o que não conseguiu, já que a pistola, uma «Star» de nove milímetros se encravou.

Vendo que o militar estava sem arma, o grupo - descreve o relatório policial - atirou-se aos guardas, deitando-os ao chão e manietando-os, esmurrando-os de seguida, ao ponto de o cabo ter ficado quase inanimado.

Um dos agressores tirou a arma ao chefe da patrulha, que se encontrava estendido no solo com um pé em cima do pescoço, enquanto os outros lhes furtaram o telemóvel e arrancaram o painel de rádio do jipe para que não chamassem reforços.

Os dois homens acabaram por ser soltos algum tempo depois, mas sem os objectos furtados, que viriam a ser entregues pelo chefe da família Gavires, na GNR de Guimarães. No dia seguinte, outros objectos dos dois guardas, como os telemóveis e os chapéus de serviço foram recuperados no local por uma outra patrulha da GNR.

Fonte policial adiantou à Lusa, que a investigação vai, agora, incidir sobre a identidade dos agressores, algo - sublinha a fonte - «sempre difícil em famílias de etnia cigana».

In Portugal Diário 2008/01/09 18:59

GNR em Timor

MAI garante permanência da GNR em Timor até final de 2008.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai continuar em Timor-Leste «por certo até final de 2008», afirmou hoje em Díli o ministro da Administração Interna português, Rui Pereira.

No primeiro de três dias de visita a Timor-Leste, Rui Pereira garantiu ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e ao Presidente da República, José Ramos-Horta, a «disponibilidade de Portugal (para) continuar a cooperar em todas as matérias que digam respeito à Administração Interna».

«Essas matérias envolvem a presença da GNR, que por certo vai continuar em Timor-Leste até final deste ano, no quadro das Nações Unidas», afirmou Rui Pereira no final d e uma audiência com José Ramos-Horta.

«Depois de 2008, faremos uma avaliação da necessidade e utilidade dessa continuidade no âmbito das Nações Unidas, mas é prematuro dizer ainda o que se passará», acrescentou o ministro português.

A GNR mantém em Timor-Leste 142 militares, tendo chegado a reforçar o contingente para um total de 220 militares durante o período eleitoral no primeiro semestre de 2007.
Os militares da GNR, constituídos no Subagrupamento Bravo, são uma das forças autónomas de polícia da missão internacional da ONU em Timor-Leste (UNMIT).
Rui Pereira, que participa quinta-feira numa cerimónia de condecoração dos militares da GNR em Díli, analisou com o Governo e a Presidência timorenses o reforço da missão do Subagrupamento Bravo em Timor-Leste.

«Timor-Leste pretende que a GNR e alguns elementos da PSP assegurem a formação básica da Polícia Nacional (de Timor-Leste, PNTL), em modelo semelhante ao que já acontece na formação das Forças Armadas», afirmou à Agência Lusa um elemento do grupo que trabalha na Reforma do Sector de Segurança timorense.

O grupo, que integra dois ex-ministros da Defesa e do Interior e oficiais das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, participou no encontro entre a delegação do MAI e José Ramos-Horta.

Os contornos do novo acordo de cooperação na área da segurança deverão ficar definidos durante a próxima visita a Portugal, a convite de Rui Pereira, do secretário de Estado timorense Francisco Guterres.

A GNR assegura actualmente a formação da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) da PNTL.

«Sabemos que o Estado timorense está a enfrentar reformas relativas à Polícia e aos Serviços de Informações e que está a preparar uma unidade especial de polícia para a investigação criminal e também em matéria de protecção civil», explicou Rui Pereira à imprensa no final da audiência com José Ramos-Horta.

«Portugal manifestou disponibilidade para contribuir para essas reformas», explicou o ministro português. «O senhor Presidente da República teve a gentileza de me transmitir a sua percepção sobre a situação de segurança em Timor-Leste», adiantou ainda Rui Pereira, recusando no entanto prestar qualquer informação a esse respeito.

Questionado sobre a percepção portuguesa, Rui Pereira respondeu que «Lisboa não tem que ter uma percepção sobre a situação interna de Timor».

«Não nos pronunciamos sobre assuntos internos de Timor», insistiu.

A agenda de Rui Pereira em Timor-Leste inclui uma visita à Escola Portuguesa de Díli e uma visita ao Cemitério de Santa Cruz, além de um encontro com elementos das forças de segurança portuguesas em serviço no país.

Diário Digital / Lusa

Reestruturação (cont...)

De acordo com o Jornal de Leiria, na sequência do processo de reestruturação em curso, a GNR de São Pedro de Moel passou a ser responsável pelo policiamento das localidades de Pedra de Cima, Pedra de Baixo e Fonte Santa, na freguesia da Marinha Grande, anunciou hoje a Câmara local.

A autarquia adianta que esta alteração – as localidades em causa estavam sobre a alçada da PSP – foi efectuada por determinação do Ministério da Administração Interna e está em vigor desde 11 de Dezembro.

Encerramento de Postos "só em casos pontuais"

Secretário de Estado diz que cenário de fecho de esquadras "foi excluído".

A não ser em "casos pontuais", em que haja, nomeadamente, uma mudança de localização, "não vão ser extintos postos", no âmbito do processo de reorganização territorial do dispositivo das forças de segurança da PSP e da GNR, garantiu ontem ao DN o secretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade.

Este processo de reorganização, que se iniciou em Março de 2007, completa-se no próximo dia 31, para quando que está prevista a substituição de forças da GNR pela PSP e vice-versa, nos respectivos postos, e nas cerca de 30 freguesias de Lisboa, Porto e Setúbal, onde esse processo ainda não decorreu. Sobre o fecho de 108 postos da GNR, que chegou a ser noticiado há meses, o secretário de Estado esclareceu que "esse foi um dos cenários ponderados durante este processo", mas garantiu que ele "foi excluído".

"Não vão ser extintos postos, salvo em situações pontuais em que haja uma mudança de localização", explicou o governante, sublinhando que esses casos "ainda não estão definidos, nem são para já". A este propósito, o secretário de Estado mencionou o caso, em Lisboa, da futura esquadra do Martim Moniz, cujo concurso para a construção vai ser lançado em breve.
"Quando estiver a funcionar, não se justifica que permaneçam abertas as duas esquadras do Rossio e da Mouraria, que ficam nas proximidades. Mas só nestas circunstâncias é que haverá encerramento de postos", garantiu.

Segundo o Ministério da Administração Interna, a primeira fase do processo, iniciado em Março, eliminou situações de "sobreposição ou descontinuidade dos dispositivos territoriais". Seguiu-se a "transferência do policiamento nas freguesias de Fátima, São Martinho do Porto e São Pedro de Moel, da PSP para a GNR" e, na terceira fase, houve a transferência da PSP para a GNR nas freguesias de São Pedro de Penaferrim, São Martinho, Santa Maria e São Miguel, em Sintra, e da GNR para a PSP nas freguesias de Algueirão--Mem Martins (Sintra), ou São Domingos de Rana (Cascais), entre outras.

A 31 de Janeiro, conclui-se o processo, com as mudanças em Lisboa, Porto e Setúbal.

F.N. in DN Online

Reestruturação (cont.)

Com a entrada do novo ano, começam a surgir notícias em catadupa sobre o processo de reestruturação das forças de segurança.

Ao que consta no que se refere à Guarda Nacional Republicana encerrarão menos Postos do que aquilo que estava previsto, pois, do antecedente apontava-se para o encerramento de cerca de 50 Postos, além daqueles que seriam transferidos para a Polícia de Segurança Pública.
A opção actual traduzir-se-á no reforço de efectivos nalguns locais em que era reconhecida a falta de capacidade operacional, devendo esta questão estar encerrada até ao final do mês de Janeiro, tomando-se assim a decisão definitiva.

Por outro lado, de acordo com uma notícia publicada hoje no semanário Expresso, deixará de ser possível chamar as forças de segurança, devido a um acidente de viação, excepto quando o mesmo envolva feridos, pois segundo o relatório da Accenture trata-se de uma situação de desperdício de recursos. Estando em causa, acima de tudo, a racionalização dos meios humanos e materiais da GNR e da PSP.

Finalmente, informam-se todos os associados que poderão encontrar documentação bastante extensa, relativamente à reestruturação em curso nas forças de segurança no seguinte endereço electrónico: http://reformassi.mai-gov.info/ .

Reorganização territorial das forças de segurança

Anuncia Ministério da Administração Interna

Reorganização territorial das forças de segurança concluída no final do mês

O Ministério da Administração Interna anunciou hoje que a reorganização territorial do dispositivo das forças de segurança ficará concluída a 31 de Janeiro.

Segundo o ministério, o processo - que decorre da Portaria 340-A/2007, de 20 de Março e das Leis Orgânicas das forças de segurança - tem vindo a desenvolver-se de forma participada e dentro do prazo previsto, tendo já compreendido três fases temporais distintas.

A primeira fase implicou a "eliminação das situações de sobreposição ou de descontinuidade dos dispositivos territoriais nomeadamente através da redução do número de freguesias partilhadas" e a segunda fase concretizou-se com a "transferência do policiamento nas freguesias de Fátima, São Martinho do Porto e São Pedro de Moel, da PSP para a GNR".

A terceira fase compreendeu a "transferência do policiamento da PSP para a GNR nas freguesias de São Pedro de Penaferrim, São Martinho, Santa Maria e São Miguel, no concelho de Sintra, e da GNR para a PSP nas freguesias de Algueirão - Mem Martins (Sintra), São Domingos de Rana (Cascais), Frielas, Unhos, Bobadela, Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Loures (Loures), Caneças e Ramada (Odivelas) e Argivai e Póvoa de Varzim (Póvoa de Varzim)".

"A quarta e última fase da reorganização, relativa à transferência do policiamento nas restantes freguesias dos distritos de Lisboa, do Porto e de Setúbal, ficará concluída em 31 de Janeiro. Como sempre esteve previsto, esta fase só podia ser realizada após a integração dos 994 novos agentes da PSP e da entrada em vigor da Lei Orgânica da GNR", refere a tutela.

O ministério indica ainda que "está em curso a preparação da regulamentação das Leis Orgânicas da GNR e da PSP, de forma a concretizar a reestruturação interna de cada uma das forças de segurança".

In Público online de 04/01/2008

Boas Festas

A Associação Nacional de Sargentos da Guarda Nacional Republicana deseja a todos os seus associados, a todos os Oficiais, Sargentos e Praças desta Força de Segurança, e respectivas famílias, um ano de 2008 cheio de sucessos.

O Presidente da Direcção
O’Neill de Sousa

Cavaco promulgou lei da GNR

O Presidente da República já promulgou a lei que aprova a nova orgânica da GNR, que tinha vetado em Agosto com duras críticas

Cavaco Silva promulgou hoje a na lei que estabelece a nova orgânica da GNR e que tinha sido alterada tendo em conta os reparos feitos pelo Presidente da República em Agosto.

Quando vetou o anterior articulado, Cavaco escreveu que as alterações que o Governo e que tinha sido aprovado apenas pelo PS propunha punham em causa o equilíbrio e a coerência actualmente existentes entre as Forças Armadas e a GNR e com o modo do seu relacionamento, «podendo afectar negativamente a estabilidade e a coesão da instituição militar».

A questão que dividia os partidos e que estava na base do veto presidencial tinha a ver com a graduação em general de quatro estrelas do comandante-geral da GNR.

Quando o diploma foi reapreciado pelo Parlamento, a 19 de Setembro, o PS deixou cair qualquer graduação do comandante-geral, acabando assim por conseguir o apoio do PSD e obter um consenso alargado sobre a lei, que era também o que Cavaco Silva desejava no seu veto.

Eunice Lourenço in Sol