Visita aos Centros de Formação da GNR

A convite do Comandante da Escola da Guarda, esta Associação, conjuntamente com outras estruturas associativas de profissionais da GNR, iniciou um ciclo de visitas aos Centros de Formação da GNR, findo o qual serão transmitidas aos associados as impressões colhidas.
Mercê de tal facto, deslocou-se uma delegação da ANS/GNR à Figueira da Foz e a Portalegre.
Estando prevista para Fevereiro, em data a designar pelo Comandante da EG, uma deslocação às instalações deste estabelecimento de ensino em Queluz.

Reorganização territorial

Na sequência do processo iniciado com a Portaria n.º 340-A/2007 (2.ª série), de 30 de Março, e que ditou já alterações de policiamento em cerca de 100 freguesias, ficará concluído às 00h00 de 1 de Fevereiro, a transferência de competências integrada na reorganização territorial das forças de segurança.

De uma forma muito especial, a todos os Sargentos, e de uma forma geral a todos os Oficiais e Guardas que prestaram serviço nessas áreas, a ANS/GNR quer expressar o seu reconhecimento e prestar uma sentida homenagem, pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança das populações e da imagem da força de segurança a que pertencem, não obstante o mar de contrariedades onde muitas vezes tiveram de navegar para atingir tal objectivo.

Rocha Andrade sai da Administração Interna

Subsecretário de Estado não terá concordado com distribuição interna de pelouros, após saída de António Costa do MAI.

O primeiro-ministro adiou ontem o anúncio das novas remodelações, ao nível dos secretários de Estado, mas o mal-estar que existe em alguns ministérios e uma nova mudança governamental são dados como certos. No Ministério da Administração Interna (MAI), deve ser hoje formalizada a demissão do subsecretário de Estado Fernando Rocha Andrade, cuja saída foi confirmada ao PÚBLICO.
É também dada como provável a transferência de Ascenso Simões, actual secretário de Estado da Protecção Civil, para a Agricultura. Esta informação corrobora a ideia de que existe mau ambiente no Ministério da Agricultura. O gabinete tem dois secretários de Estado - Luís Vieira e Rui Gonçalves -, que estão sem as suas principais competências desde Março, já que o ministro Jaime Silva decidiu chamar a si a reforma de alguns dos serviços que tutelavam. Esta situação tem gerado mal-estar.

No MAI, desde que António Costa saiu, em Maio do ano passado, para se candidatar à Câmara de Lisboa, que as segundas linhas de Rui Pereira têm tido conflitos recorrentes. José Sócrates chegou a tentar solucionar a questão, intervindo pessoalmente, mas os desentendimentos, motivados sobretudo pela competição por pelouros, não desapareceram. O ministro Rui Pereira herdou toda a equipa de António Costa, apenas renomeando o cargo de secretário de Estado da Administração Interna, ocupado por Ascenso Simões, que passou a chamar-se secretário de Estado da Protecção Civil.

Uma fonte que trabalhou com António Costa e Rui Pereira admite que Costa tinha outra capacidade de execução, "levava aquilo em que acreditava para a frente". Mas outro responsável, que também se relacionou com ambos, afirma que Rui Pereira é "mais sólido e rigoroso".

Fernando Rocha Andrade, visto como "competente e brilhante", era quem tratava do orçamento do MAI. Tinha também sob sua alçada a gestão dos meios aéreos de combate aos fogos florestais e a administração do processo eleitoral. Ascenso Simões tem-se notabilizado no âmbito do combate aos fogos florestais. Nas suas competências, manteve-se o pelouro da segurança rodoviária, mas a sua intervenção nesta área tem sido quase nula.

In Público Online de 31/01/2008

Óbito de Associado

Esta Associação, hoje, teve conhecimento do falecimento do Sargento-Ajudante Vítor Canhoto, o qual prestava serviço na Brigada Territorial nº 5.
Trata-se de um Sargento que desde a primeira hora fez parte da Associação Nacional de Sargentos, procurando, sempre que a sua vida profissional o permitia, acompanhar de perto o trabalho desenvolvido pela ANS/GNR, sendo presença assídua nas respectivas Assembleias Gerais, não obstante se encontrar fora de Lisboa.
Aos familiares, apresenta a ANS/GNR os seus sentidos pêsames.

O Presidente


José O’Neill de Sousa

Informação

Camaradas Sargentos

Nos termos dos Estatutos da Associação Nacional de Sargentos da Guarda torna-se necessário convocar uma Assembleia Geral Ordinária com o objectivo de:
a) Apresentar o Relatório e Contas aos associados;
b) Informar sobre as actividades da ANSG;
c) Debater assuntos de interesse geral.

É também necessário preparar o acto eleitoral para o biénio 2008/2009, esperando-se a apresentação de listas e uma participação significativa dos Sargentos nas próximas eleições.
Só desta forma, poderemos continuar a ter capacidade de intervenção junto do comando e da tutela, a fim de contribuir para uma indispensável melhoria da actividade profissional de todos os membros da força de segurança a que pertencemos e de uma forma especial da categoria de Sargentos.
Contudo, devido à entrada em vigor da nova Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, entramos em 2008 com a sua implementação o que constitui um grande desafio para todos nós.
Assim, Camaradas, devido à reestruturação de que as forças de segurança estão a ser alvo, os Corpos Sociais da ANSG reuniram em 27 de Dezembro de 2007 e deliberaram por unanimidade que face à conjuntura existente, a Assembleia Geral Ordinária que deveria ser realizada em Janeiro passará para Março ou Abril do corrente ano, para que desta forma haja uma linha de continuidade no acompanhamento de todo o processo em curso.

Reitera-se o apelo à participação significativa de todos os Sargentos

Um abraço amigo

Agualva, 26 de Janeiro de 2008
O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral

Fernando Manuel Gomes Piloto
Sargento Chefe de Cavª

GNR testa sistema de vigilância «pioneiro»

A Guarda Nacional Republicana (GNR) de Leiria está a testar um sistema de vigilância por georreferenciação considerado pioneiro no país e que é visto como um modelo para equipar outras forças policiais a nível nacional.

O sistema, em funcionamento há duas semanas, engloba cinco câmaras de videovigilância, com um raio de 15 quilómetros cada, que servem para actividades como a vigilância de florestas ou de vias rodoviárias. Apesar de apenas receber informações destas cinco câmaras, a sala de situação onde estão ligados os equipamentos tem capacidade para um total de 36 câmaras.

Em declarações ao Diário de Notícias o comandante da GNR de Leiria, o tenente-coronel Alfredo Pinheiro, defende que com a instalação das restantes câmaras será possível «responder melhor» a vários programas de segurança, como o Escola Segura.

Através do que já está instalado a GNR consegue acompanhar em tempo real as patrulhas desta força policial no terreno de modo a «dar resposta mais rápida a qualquer tipo de ocorrência, porque a localização de todos os militares pode ser feita de imediato», adianta a GNR.

In IGOV

Salários com perdas

Em dez anos, os ganhos salariais dos portugueses foram apenas de 6,5%. Mas o valor dos salários dos funcionários públicos caiu 6,2%, de acordo com dados oficiais disponíveis para a economia portuguesa. Para a contratação colectiva, os ganhos reais dos trabalhadores - os aumentos salariais, descontada a inflação - desde 1998 foram apenas de 1,8%.

Os funcionários públicos - a quem corresponde a um agregado familiar de pelo menos 2,2 milhões de pessoas - estão a perder poder de compra desde 2000, quando registaram aumentos salariais de 2,5%. Mas a inflação, ao situar-se em 2,9%, acabou por prejudicar os bolsos da função pública. As perdas salariais podem ser mais elevadas se se considerar que no aumento de 2007 (1,5%) foram subtraídos 0,5 pontos a título de descontos sociais.

No cômputo geral, a corrosão salarial pública está concentrada nos anos de 2003 e 2006, quando - por motivos orçamentais, explicado por cortes na despesa corrente - os aumentos salariais foram apenas metade do referencial de preços. Considerando o total da economia, os portugueses estão a perder poder de compra desde 2000. A travagem nos ganhos salariais foi notória a partir de 2003, quando os aumentos salariais foram de 2,2%, com a inflação a fazer desaparecer 1,1% do valor salarial. Um novo ataque à carteira dos portugueses registou-se em 2006.

Nesse ano, os preços ao subirem 3,1% acabaram por anular os aumentos salariais de 2,4%.Em 2008, poderá ocorrer nova perda salarial, já que o Executivo orientou os aumentos da função pública para os 2,1%, em linha com a inflação.

In DNOnline

Alpiarça: Posto atingido por disparos de madrugada - Tiros contra a GNR

O posto da GNR de Alpiarça foi atingido por vários disparos de arma de fogo na madrugada de ontem, poucos minutos depois das duas horas da manhã. O Grupo Territorial de Santarém da GNR não avança com explicações sobre os motivos que levaram os desconhecidos a parar o carro em frente ao edifício e a disparar várias vezes uma arma de caça contra as portadas e a parede do posto, fugindo de imediato.

O caso, o primeiro de que há registo na região, está entregue à Polícia Judiciária (PJ), que já esteve no local a recolher provas que levem à identificação dos autores do crime. O Grupo Territorial de Santarém adiantou que os tiros provocaram apenas danos materiais de pouca monta, e não divulga, para já, quantos disparos foram feitos. “O caso está em segredo de justiça”, frisou fonte do destacamento de Santarém.

“Acordei sobressaltado quando ouvi três tiros àquela hora da madrugada”, disse ao CM Benjamim Monteiro, que reside mesmo em frente ao posto da GNR, situado à entrada da vila. “Pelo barulho, acho que eram tiros de caçadeira”, acrescenta, adiantando que se levantou de imediato mas já não viu nenhum carro quando chegou à janela.

Presume-se que o veículo terá fugido pela Estrada Nacional 368, que liga Alpiarça à Tapada, já no concelho de Almeirim. “Houve outros vizinhos que vieram de imediato à janela, mas ninguém viu nada”, contou Benjamim Monteiro.

QUEIXAS DE ROUBOS AUMENTAM

Os acontecimentos da madrugada de ontem causaram alguma perturbação numa vila habitualmente pacífica. O assunto dominava as conversas nos cafés e, à medida que a notícia se espalhava, eram muitas as pessoas que paravam em frente do posto da GNR, tentando encontrar marcas dos disparos.

“Fala-se em muita coisa, inclusivamente numa vingança ou num ajuste de contas com um guarda da GNR, mas ninguém pode dizer com certeza o que se passou”, refere Benjamim Monteiro, dando conta do aumento do clima de insegurança em Alpiarça. “Ainda é um sítio seguro, mas as pessoas vão notando um aumento dos crimes, sobretudo de roubos”, afirmou.

In CM

Santa Comba Dão - Militares da GNR sovados por trio

Três pessoas – dois homens e uma mulher – foram detidos em Santa Comba Dão depois de terem oferecido resistência e agredirem três militares da GNR local.


Segundo o CM apurou, o caso verificou-se no sábado à tarde depois de funcionários do supermercado Ecomarché daquela cidade terem pedido a presença da GNR para identificar um sujeito que os estava a ameaçar e a injuriar. Quando a Guarda chegou ao local, o indivíduo já não se encontrava no supermercado mas foi localizado de seguida na rua.O indivíduo, que já se encontrava com as outras duas pessoas, reagiu mal à abordagem da GNR e começou a agredir os militares.

“A patrulha teve necessidade de pedir reforços e só após algumas escaramuças é que os conseguimos controlar”, referiu ontem o tenente Fernando Colaço, comandante do Destacamento da GNR de Santa Comba Dão. Quatro militares da GNR ficaram feridos sendo que dois tiveram de receber assistência médica, para serem tratados a ferimentos na face e membros. Um dos guardas foi mordido num dedo.

Os três indivíduos, os dois homens de 18 e 21 anos e a mulher de 36, receberam ordem de detenção e foram identificados no posto da GNR. Ontem à tarde foram presentes ao juiz do Tribunal de Santa Comba Dão indiciados pelos crimes de agressão, injúrias e resistência às autoridades.

In CM

Progressões na Função Pública congeladas

Os funcionários públicos vão continuar sem poder subir nas carreiras.

Denise Fernandes

As progressões na função pública estão congeladas desde Agosto de 2005 e assim manter-se-ão até à entrada em vigor do novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações, que ainda será reapreciado no Parlamento esta sexta-feira, em resultado das dúvidas suscitadas pelo Presidente da República que remeteu o documento para o Tribunal Constitucional (TC).

Assim, ao contrário do prometido pelo Governo, os funcionários públicos, que desde 1 de Janeiro de 2008 tinham já condições para progredir na carreira, não o poderão fazer de imediato.

Numa circular interna, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) ordena todos os organismos e serviços do Estado a aguardarem pela entrada em vigor da nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações para poderem proceder às progressões dos funcionários públicos, embora com efeitos retroactivos a Janeiro de 2008.

Isto significa que os funcionários públicos que têm direito a subir na carreira não o poderão fazer à luz da actual lei (que permite progressões automáticas). Antes terão de esperar pelo novo diploma, que prevê regras mais apertadas de progressão. Por exemplo, com a nova lei dos vínculos, as progressões passarão a depender da disponibilidade orçamental do serviço.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considera que a orientação da DGAEP “é ilegal” porque a única lei em vigor e a que, portanto, vale para todos os efeitos, só poderá ser a que dita o fim do congelamento das progressões em 31 de Dezembro de 2007, salvo se o novo diploma dos vínculos “determinar data anterior” (e não posterior).

“A progressão para os trabalhadores que, a partir de Janeiro de 2008, perfizerem o tempo de serviço necessário para o efeito, é obrigatória por lei”, sublinha, em declarações ao Diário Económico, a dirigente sindical Ana Avoila.A responsável acrescenta que a actual lei – que permite a progressão automática consoante a antiguidade – “deve ser processada de imediato”.

No entanto, em declarações ao Diário Económico, fonte do Ministério das Finanças considera que “não se conhecem razões que possam questionar a legalidade” da norma. É que, num anexo ao Orçamento do Estado para 2008, o Governo fez aprovar um diploma que diz que as progressões a partir de Janeiro deste ano se operam consoante a nova lei dos vínculos (embora esta ainda não esteja em vigor).

Assim, isto significa que “o congelamento das progressões acaba a 31 de Dezembro e que a partir de 1 de Janeiro se retoma a dinâmica das mudanças de escalão (progressões) mas de acordo com regras novas”, avança a fonte das Finanças.

Mas ainda não se sabe quando a nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações vai entrar em vigor. Algo que deveria ter acontecido a 1 de Janeiro deste ano, mas está atrasada devido a dúvidas suscitadas por Cavaco Silva, que levaram o documento ao Tribunal Constitucional. Os juízes do TC deram razão a duas das questões levantadas por Cavaco Silva e, por isso, o diploma regressou ao Parlamento para ser reapreciado pelos deputados, o que vai acontecer sexta-feira.

O que está em causa na subida da carreira dos funcionários públicos

1 - Congelamento em Agosto de 2005

Em Agosto de 2005 foram congeladas as progressões em todas as carreiras do Estado.

Em 2006, o congelamento foi alargado até 31 de Dezembro de 2007. Ou seja, neste período, o tempo de serviço não pôde ser tido em conta para efeitos de progressão. Esta lei que prorrogou o prazo dizia ainda que o congelamento poderia cessar, caso a nova lei dos vínculos entrasse em vigor antes de 31 de Dezembro de 2007, o que não aconteceu.

2 - Progressão com regras por vigorar.

No Orçamento do Estado, o Governo estipulou que, a partir de 1 de Janeiro de 2008, a progressão ocorreria segundo as novas regras do sistema de vínculos, carreiras e remunerações. No entanto, este novo sistema – que acaba com as progressões em função da antiguidade do trabalhador (automáticas) – ainda não entrou em vigor, estando a aguardar reapreciação pelo Parlamento, dadas as dúvidas suscitadas pelo Presidente da República.

3 - O que está então em vigor?

As normas que ditaram o congelamento das progressões da função pública tiveram o seu termo em 31 de Dezembro de 2007, não estando já, por isso, em vigor. Mas o Governo encontrou forma de “aguentar” as progressões por mais uns meses, até à entrada em vigor da nova lei dos vínculos, com a emissão de uma circular que ordena aos serviços a suspender as progressões até entrada em vigor da nova lei. Ainda que com efeitos retroactivos.

4 - O que diz a circular da DGAEP

No final de Dezembro de 2007, a DGAEP enviou uma circular a todos os serviços a lembrar que as progressões teriam de aguardar pela nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações. “Deverão os órgãos e serviços da Administração Pública aguardar pela publicação da lei que definirá e regulará os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas”, lê-se no documento.

5 - As novas regras dos vínculos

A nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações refere que as mudanças de posição remuneratória (progressões) terão sempre em conta as verbas orçamentais destinadas a suportar este tipo de encargos. Será depois o dirigente máximo do órgão ou serviço que decide as alterações do posicionamento remuneratório, tendo em conta a avaliação de desempenho do funcionário, cuja nova lei (SIADAP) já entrou em vigor.

6 - Prémios também ficam a aguardar

O novo regime de vínculos prevê também a atribuição de prémios para os funcionários com desempenho excelente em dois anos seguidos. Mas os funcionários que tenham direito a eles já em Janeiro de 2008 também terão de aguardar pela entrada em vigor da nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações do Estado.

In Diário Económico.com