Reestruturação também afecta PJ, prisões e vigilância costeira

A extinção das brigadas de Trânsito e Fiscal da GNR foi sugerida e deverá ser aceite pelo MAI, apesar das propostas dos generais da GNR para travar o processo .A reestruturação das forças policiais não passa apenas pela PSP e GNR.

• PJ

No Ministério da Justiça estuda-se o eventual encerramento de alguns departamentos de investigação criminal (DIC) da Polícia Judiciária (PJ). A decisão final só deverá ser anunciada após estar concluída a nova lei orgânica. OS DIC de Portimão, Leiria, Guarda, Aveiro, Braga e, eventualmente, Setúbal são os locais que poderão encerrar em breve. No caso de Setúbal, a concretizar-se o fecho, o Ministério da Justiça deverá abrir novas instalações em Évora. Esta é, no entanto, uma hipótese que continua a ser analisada, uma vez que envolve custos elevados - construção de um edifício na cidade alentejana e aumento das despesas com o previsível incremento do número de deslocações dos inspectores para a cidade sadina, onde o número de ocorrências criminais é bastante mais significativo. Também em Lisboa deverá haver grandes mudanças. A PJ, apesar de já não sair do edifício onde funciona a directoria nacional, na Rua Gomes Freire, pode vir a abandonar uma série de outros. Mais concretamente os da Direcção Central de Combate ao Banditismo, na Avenida José Malhoa, da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes, na Avenida Duque de Loulé, e da Direcção Central de Investigação ao Crime Económico e Financeiro, na Rua Alexandre Herculano. A ideia que parece reunir mais possibilidades de vingar prende-se com o alargamento das instalações da directoria nacional para a zona da Escola de Medicina Veterinária, gorada que foi a construção de instalações de raiz em Caxias.

• Prisões

Ainda no âmbito do Ministério da Justiça, é já conhecida a intenção de encerrar algumas das grandes cadeias instaladas no centro das cidades. Os estabelecimentos prisionais de Lisboa e Coimbra vão desaparecer, ao mesmo tempo que cadeias de alta segurança serão edificadas nas imediações. Prevê-se ainda a construção de cadeias de grandes dimensões em Elvas e São Bartolomeu de Messines, as quais deverão acolher a população prisional de Pinheiro da Cruz, cuja venda está a ser equacionada.

• GNR

Brigadas de Trânsito e Fiscal têm fim anunciado Tal como o PÚBLICO noticiou em Outubro do ano passado, o Ministério da Administração Interna (MAI) tem em mãos um estudo que preconiza a extinção das brigadas de Trânsito e Fiscal, assim como das quatro Brigadas Territoriais e do regimento de Cavalaria da GNR. O dispositivo será totalmente reformulado, com os efectivos dos serviços que se prevê poderem vir a ser extintos a integrar Grupos. Tal mudança tem uma consequência imediata: o esvaziamento de funções por parte de nove dos 11 generais que actualmente existem na GNR. Na futura organização a chefia dos grupos deverá ser atribuída a uma patente máxima de coronel. Esta medida, de elevado cariz económico, tem vindo a ser contestada internamente, com os actuais generais a apresentarem ao comando alternativas. Estas, mesmo contemplando reduções de custos em materiais e prevendo que boa parte dos praças e sargentos que actualmente desempenham tarefas administrativas passem a ter funções operacionais, não preconizam em algum momento o abandono de funções por parte dos generais. A principal aposta do MAI em relação à GNR deverá ser, caso sejam aceites e activadas as propostas da empresa que fez o estudo (a Accenture), o reforço das forças que têm a seu cargo a vigilância costeira.

• SEF

Por fim, esta já definido que o controlo das fronteiras marítimas passará a ser da competência exclusiva do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Sendo consideradas um ponto muito sensível, poucas destas fronteiras tem inspectores do SEF a fiscalizar as entradas e saídas de pessoas. O pessoal da GNR que tem desempenhado funções na maior parte dos portos não possui formação específica no controlo de documentos.

José Bento Amaro in Público de 02/02/2007