23.1.07

Serviços Sociais VII

GNR - Serviços Sociais suspensos desde 21 de Dezembro, descontam para fundo congelado.
Os empréstimos e os subsídios concedidos pelos Serviços Sociais da GNR aos seus militares estão suspensos há mais de um mês – mas guardas, sargentos e oficiais continuam a descontar, todos os meses, 0,5 por cento dos salários para garantir o serviço que afinal não existe.

Um despacho do conselho administrativo dos Serviços Sociais a que o CM teve acesso determina que o “processamento e a concessão de empréstimos e subsídios de acção social se encontram suspensos desde o dia 21 de Dezembro”. A justificação, segundo o documento, prende-se com a vontade do Governo em alterar o decreto-lei que aprova os Estatutos dos Serviços Sociais da GNR – nomeadamente o regime de trabalho do pessoal.
Estas alterações, ainda de acordo com o despacho, implicam uma reorganização “estrutural” e “funcional” daquele serviço, pelo que a concessão de qualquer empréstimo ou subsídio está suspensa.Uma das alterações ao estatuto foi já publicada em ‘Diário da República’ no último dia 17 e prevê que as remunerações dos militares que trabalham nos Serviços Sociais da Guarda, que até aqui eram pagos pelo orçamento da GNR, sejam pagos pelos fundos dos próprios serviços.

Correio da Manhã de 23/01/2007

1 comentário:

Anónimo disse...

No entanto, há a acrescentar que existem militares que desejam voltar à sua unidade de origem, em virtude de terem passado a um regime dito de requisição, que, à primeira vista, podem ser prejudicados em termos de suplementos remuneratórios (v.g. suplemento de escala) e de satisfação das condições especiais de promoção ao posto imediato.

Vejam só este exemplo:

- o mesmo militar recebe o seu vencimento através de dois recibos: num consta as remunerações pagas pelos SSGNR; noutro o suplemento de escala pago pela Guarda.

Conclusão:

A qualquer momento o MAI ou a Direcção Geral do Orçamento do MF poderá colocar em causa a atruibuição deste suplemento por funções que em nada se assemelham a funções operacionais e de apoio directo às funções policiais.

Até ao momento não houve qualquer esclarecimento acerca da situação destes militares da Guarda e especialmente para aqueles que não desejam continuar nos serviços sociais.