23.10.07

Cavaco promulgou lei da GNR

O Presidente da República já promulgou a lei que aprova a nova orgânica da GNR, que tinha vetado em Agosto com duras críticas

Cavaco Silva promulgou hoje a na lei que estabelece a nova orgânica da GNR e que tinha sido alterada tendo em conta os reparos feitos pelo Presidente da República em Agosto.

Quando vetou o anterior articulado, Cavaco escreveu que as alterações que o Governo e que tinha sido aprovado apenas pelo PS propunha punham em causa o equilíbrio e a coerência actualmente existentes entre as Forças Armadas e a GNR e com o modo do seu relacionamento, «podendo afectar negativamente a estabilidade e a coesão da instituição militar».

A questão que dividia os partidos e que estava na base do veto presidencial tinha a ver com a graduação em general de quatro estrelas do comandante-geral da GNR.

Quando o diploma foi reapreciado pelo Parlamento, a 19 de Setembro, o PS deixou cair qualquer graduação do comandante-geral, acabando assim por conseguir o apoio do PSD e obter um consenso alargado sobre a lei, que era também o que Cavaco Silva desejava no seu veto.

Eunice Lourenço in Sol

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