Portugal assinou, no dia 18 de Outubro de 2007, em Velsen, na Holanda, o Tratado que cria a Força de Gendarmerie Europeia (Eurogendfor). Serão partes desse Tratado, para além do nosso País, a Espanha, a França, a Itália e a Holanda.
A assinatura do Tratado constitui um passo fundamental para dotar a União Europeia de um instrumento conjunto de resposta policial a cenários de crise. A Eurogendfor deverá ser utilizada em ambientes não estabilizados e de risco acrescido.
A iniciativa será aberta a outros Estados Europeus que disponham de Forças com as capacidades adequadas. Presentemente, existem pedidos de adesão ou associação à Eurogendfor da Roménia, da Polónia e da Lituânia, para além da Turquia.
Portugal está profundamente empenhado neste processo. Assim, disponibilizou 181 militares da Guarda Nacional Republicana para o «catálogo de capacidades» - ou seja, para o contingente potencial da Eurogendfor.
Tais militares estão distribuídos por uma Unidade Integrada de Polícia e por diversas equipas especializadas (Operações Especiais, Investigação Criminal, Inactivação de Engenhos Explosivos e Cinotécnica). Haverá também contributos para a formação e a reorganização de polícias locais.
A celebração do Tratado comprova o acerto da política do Governo em matéria de Forças de Segurança. Só a circunstância de Portugal dispor de uma Força com as características da GNR lhe permite participar neste processo de cooperação.
A partir do dia 18 de Outubro, ficarão, pois, abertas as portas às missões da Força de Gendarmerie Europeia. A primeira dessas missões deverá iniciar-se muito em breve, na Bósnia-Herzegovina.
Em 2008, Portugal irá assumir a Presidência da Eurogendfor. Os objectivos da Presidência Portuguesa serão apresentados em 15 de Novembro de 2007, durante uma reunião do Comité Interministerial de Alto Nível.
In Portal do Governo
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