Concentração de recursos, traduzida no encerramento de meia centena de postos, e sazonalidade de algumas instalações são os princípios orientadores da proposta de reorganização do dispositivo territorial da GNR, que está ainda a ser consolidada pelo Governo.
Os postos a extinguir, de acordo com o documento a que o JN teve acesso, situam-se maioritariamente em zonas despovoadas do Interior do país, onde já está colocado um número reduzido de efectivos.
Com os guardas dos postos a encerrar (53 no total, a que se juntam sete extinções "administrativas" de estruturas que já não estão a ser utilizadas), haverá em contrapartida unidades e subunidades reclassificadas e que ganham dimensão.
São reduzidos os casos de duplicação com a PSP (em cidades como a Covilhã, onde esta força já está presente e se aponta para a saída da GNR).
Embora em menor número, propõe-se a criação de oito novos postos e o funcionamento de nove apenas sazonalmente. Neste caso, são instalações em praias ou outras localidades de ocupação irregular, como termas.
Unidade de montanha
Há ainda situações em que se sugere a extinção de postos territoriais, mas a ocupação das instalações por unidades operacionais específicas. É o caso de Penhas da Saúde (Covilhã), em que poderá vir a ficar colocado o Destacamento de Montanha da Guarda, como subunidade especializada do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro.Fonte do Comando Geral da GNR salienta que já existem, na Serra da Estrela, militares com formação específica para salvamento em montanha, embora não organizados em subunidade específica. "Essa alteração orgânica está a ser ponderada, mas sem perder a mais-valia da experiência já acumulada", explica.
José Magalhães, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, salienta que a proposta de trabalho apresentada pela GNR é "uma referência", mas não um guião fechado. Até porque, acrescenta, haverá factores relevantes como a negociação com as autarquias, iniciada nas áreas metropolitanas e que será agora alargada.
Na sua opinião, contudo, os encerramentos não causarão resistência, porque serão acompanhados de reforços em zonas vizinhas e enquadrados por um novo conceito de mobilidade e flexibilidade. "Ninguém quer a mera aparência de segurança de um posto com seis ou sete militares, fechados no atendimento e sem eficácia policial", alega.
Além de indicadores como o rácio de habitantes por guarda e área abrangida, a proposta em estudo pondera os riscos e índices de criminalidade, através do número total de autos em 2006. Recordando instrumentos inovadores como a futura Rede Nacional de Segurança Interna, José Magalhães sustenta ser hoje possível uma "presença muito mais móvel, apoiada em âncoras territoriais".
Acrescenta ainda que o mapa das acessibilidades mudou muito nos últimos anos e permite ajustamentos, sendo a definição do patrulhamento nas estradas, depois da extinção da Brigada de Trânsito, uma peça essencial do puzzle."Não se trata de fechar aqui e abrir ali, mas de uma visão muito integrada, de projectos em camadas, que estamos a ver em conjunto", afirma, recordando que no Orçamento de Estado estão previstas verbas que servem de "resguardo" às mudanças. O orçamento da Administração Interna terá um acréscimo de 40% em relação ao corrente ano, equivalente a 30 milhões de euros.
Quanto a calendário, não arrisca previsões, embora assegure que não será necessário esperar por toda a pirâmide legislativa em revisão (ver texto lateral).
À espera de polícias
Depois do veto à proposta inicial que obrigou a Assembleia da República a proceder a pequenas alterações, a nova lei orgânica da GNR aguarda promulgação pelo chefe de Estado. A reforma legislativa não fica, contudo, por aqui. A orgânica de unidades específicas, como as sucessoras das brigadas fiscal e de trânsito, terá de ser definida por portarias dos ministérios da Administração Interna e Finanças.
Foram introduzidas novas medidas policiais na proposta de Lei de Segurança Interna, aprovada em Conselho de Ministros, e falta igualmente rever o Estatuto Militar da GNR.As mudanças no terreno, contudo, não dependem de toda esta legislação.
Aliás, nem foi preciso esperar por ela quando, no passado mês de Abril, o Governo já procedeu a transferências entre a PSP e a GNR, nas chamadas "freguesias partilhadas", e em locais como Fátima (Ourém).Previa-se que se seguisse a transferência entre as duas forças nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Falta, contudo, assegurar a disponibilidade de efectivos da PSP (que ganha grande número de instalações), por isso será necessário esperar pelo final do curso de formação de novos agentes, em Fevereiro.
Inês Cardoso In JN online de 12/10/2007
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