29.1.09

Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Portaria n.º 96/2009 de 29 de Janeiro

A Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro, que aprovou o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, por força da entrada em vigor da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, cessa a sua vigência.
Considerando que aquele Regulamento constitui um diploma fundamental e imprescindível para o funcionamento interno da Guarda, torna -se necessário legislar no sentido da manutenção da sua vigência, em tudo o que não contrarie a lei que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, até à publicação de nova regulamentação.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 201.º da Constituição da República Portuguesa, bem como da necessidade da boa execução da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, o seguinte:


Artigo 1.º


Mantém -se em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro, em tudo o que não contrariar a actual lei que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana e até à aprovação de um novo Regulamento do Serviço Geral da Guarda Nacional Republicana.


Artigo 2.º


A presente portaria produz efeitos desde o dia 1 de Janeiro de 2009.


O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, em 14 de Janeiro de 2009.

27.1.09

Suicídio de Sargento da GNR

Sesimbra: Colocou braseiro no quarto e deitou-se na cama à espera da morte

Três cartas de despedida. Foi desta forma que um sargento da GNR disse anteontem adeus às duas filhas – uma de dois anos, a outra com 20 – e à corporação que serviu durante 22 anos. Depois colocou um braseiro no quarto da sua casa na Quinta do Conde, Sesimbra, e deitou-se na cama. Foi encontrado por familiares horas depois, quando já tinha sucumbido ao ar saturado com monóxido de carbono.

Segundo o CM apurou junto de familiares e vizinhos do sargento-ajudante Paulo Rodrigues, "ele andava a reclamar com as mudanças na GNR". O militar prestava actualmente serviço como enfermeiro na Unidade de Intervenção da GNR "e estava à espera de saber se também seria um dos que teria de mudar de funções e local de trabalho". Até "já tinha comentado que se queria reformar", garante José Gomes, vizinho. "Estava a planear abrir uma clínica com mais dois sócios. Agora nada feito", acrescenta.

Paulo Rodrigues, caracterizado como "um homem sempre pronto a ajudar", cuja "maior alegria era sair do serviço e ir directo para Sesimbra para os treinos [de futebol] dos miúdos" – era massagista das camadas jovens –, estava separado da segunda mulher há mais de um ano. "Mas isso nada teve a ver com o caso. Apesar de tudo, continuava a dar-se bem com ela e via a filha mais nova com frequência.

"No comando da GNR, a notícia da morte do sargento Paulo Rodrigues foi recebida com pesar. "Tudo aponta para suicídio. Mas só as perícias da Medicina Legal poderão prová-lo. Para mais, este é o primeiro caso de morte por inalação de gás", disse ao CM o tenente--coronel Costa Lima.
In CMOnline

24.1.09

Entrevista do General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana

Entrevista do Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana
O comandante-geral da GNR, general Nélson Santos, admite que não conseguiu tirar das secretarias para funções operacionais tantos homens quanto o Governo tinha prometido. Mas está convicto de que a reorganização da GNR criou uma força de segurança muito mais eficaz no combate ao crime. Mostra-se orgulhoso das missões internacionais e acredita que a GNR está a contribuir para a paz no mundoDe que forma a reestruturação da GNR vai ser notada pelo cidadão comum?Ao racionalizar meios e ajustar o dispositivo, pretende-se libertar efectivos para a actividade operacional e dar resposta mais pronta e articulada aos problemas da criminalidade. Mais do que socorrer a vítima que precisa de apoio (este apoio sempre esteve e estará assegurado) queremos é que haja menos vítimas em resultado do combate que a Guarda fará à criminalidade com a organização agora implantada e os recursos disponíveis. Consolidada a restruturação, teremos com certeza uma GNR melhor apetrechada e mais eficaz.

O principal objectivo da reorganização era, precisamente, libertar dois a três mil efectivos para reforçarem as patrulhas no terreno, segundo as previsões do Governo. Foi conseguido?

Aceito que quando isto foi pensado houvesse essa expectativa de colocar esta gente em quantidade.
Neste momento, 1330 é o valor máximo que conseguimos. Mas a reforma não está acabada. Daqui a seis meses o processo será reaberto e é possível que tenhamos que actualizar este número, aumentando-o. Por outro lado, é minha intenção recorrer ao outsourcing em muitas actividades da Guarda, o que também vai permitir a disponibilização de mais elementos.
Também foi prometida a entrada de 1800 civis para a GNR e PSP, para substituir elementos em funções de suporte e poder transferi-los para funções operacionais...
Para a GNR não foi possível recrutar nenhum. Temos uma carência de licenciados em direito e engenheiros electrotécnicos. Fizemos a consulta e não tivemos resposta nenhuma.

Os novos operacionais vão já começar a fazer patrulhas nas ruas?
Vão ter um período de reciclagem de conhecimentos. No início vão ficar sujeitos a um "estágio" com acompanhamento de militares mais experientes.

Como é que estas pessoas encararam a mudança?

Mudar a GNR é um processo doloroso. Até para mim. Foi nossa grande preocupação que isto custasse o mínimo possível para as pessoas. Dei ordens para que, sempre que possível, os militares ficassem colocados dentro do distrito onde estavam e o mais próximo possível da sua residência. Penso que na generalidade dos casos isso aconteceu.
Esta foi uma reforma profunda e completa. É a grande transformação da Guarda em 100 anos de história. Implicou transformação estrutural, transformação na ocupação de espaços e alterações na vida das pessoas. Profundas. E tudo isto teve que ser feito com a GNR a funcionar.

O crime em Portugal está mais violento?

Penso que não. Segundo os elementos que dispomos, os criminosos ainda hesitam em disparar. Provavelmente porque sabem que as consequências de um disparo são bem mais gravosas no caso de serem capturados. Salvo excepções, não sentimos ainda a chamada violência gratuita. Nota-se que mesmo quando há manifestação de alguma atitude de defesa por parte das pessoas, isso não provoca maior agressividade dos criminosos. Felizmente para os portugueses que tem acontecido pouco.
Como é que a GNR caracteriza o crime violento na sua área de intervenção?
Distingo três categorias. Uma, praticada por indivíduos isolados, que assaltam alguém, com arma ou não, com o objectivo de obterem resultados imediatos. Normalmente estão associados à droga. É a que tem maior peso estatístico. A segunda são os grupos, mais ou menos organizados, que assaltam de forma planeada por exemplo bancos, estações dos CTT ou carrinhas de transporte de tabaco. Normalmente esta criminalidade, em alguns casos, está associada ao carjacking que iniciam os seus assaltos roubando primeiro uma viatura. A terceira categoria são os chamados epifenómenos, como foi o assalto aquela carrinha de transporte de valores na auto-estrada do sul, e que nem será organizado em Portugal.
E qual vai ser a estratégia da GNR?

Por um lado fazer prevenção com as patrulhas diárias. Por outro, apostar muito nas operações de maior envergadura, com alvos estabelecidos. São as operações especiais de prevenção criminal que surtem enorme efeito. Por um lado transmitem sentimento de segurança ás pessoas. Depois incomodam mesmo os criminosos. As nossas informações provam que na área onde actuamos há sempre uma acalmia do crime. Este trabalho tem sempre ligação à investigação criminal. As nossas detenções de maior sucesso, por exemplo as ligadas ao carjacking, deveram-se ao trabalho destas equipas.

E acredita na eficácia prática do novo Sistema de segurança Interna?
Foi um excelente passo. Julgo que é importante haver alguém acima das forças de segurança, algumas de ministérios diferentes, que possa garantir a cooperação, a partilha de informação, de recursos.

E um General não se importa de poder vir a ser comandado por um juiz?
Não tenho qualquer problema. Ainda mais quando se trata da pessoa que é. O Conselheiro Mário Mendes é um cavalheiro.

Partilha a opinião do juiz-conselheiro Mário Mendes em relação a ser criada uma tutela única para todas as polícias, incluindo a PJ?

Não vejo inconveniente. Acho que só traria vantagens para o nosso principal objectivo que é combater a criminalidade. Estando juntos e havendo uma orientação conjunto é muito melhor.
E uma polícia nacional, única?

Isso não. Cada força tem o seu papel.

Está satisfeito com o orçamento para 2009?

Permite-nos cumprir a nossa missão.
IN DNONLINE

5.1.09

Muitos militares ainda não sabem futuro na GNR

As associações que representam os militares da GNR dizem que há dúvidas sobre o futuro de muitos elementos da corporação que está a ser alvo de uma reestruturação. Estas associações alertam para eventuais problemas de logística e de policiamento por parte daqueles que já o fazem há muito tempo.

As associações profissionais da GNR asseguraram que há militares que ainda não sabem qual o seu futuro dentro desta corporação que está a ser alvo de uma reestruturação que implicou a criação de cinco novas unidades especializadas.
Segundo estas associações, as dúvidas dos militares estão no facto de ainda não saberem que comando vão integrar e que funções vão passar a ter dentro da GNR por causa desta reestruturação que transformou, por exemplo, a Brigada de Trânsito na Unidade Nacional de Trânsito.
«Pode haver um ou outro elemento que tenha uma informação mais privilegiada porque está mais próxima da estrutura de comando e tem conhecimento da decisão que foi tomada, mas a generalidade dos elementos que vão ser transferidos não sabem o que eles lhe vai acontecer», explicou José Manageiro.
Este dirigente da Associação Profissional da Guarda adiantou que muitos dos militares que irão ser transferidos só saberão do seu futuro, esta segunda-feira, depois de receberam a chamada “guia de marcha” para se apresentarem nos seus novos locais de serviço.
«Aí receberão informações quanto ao exercício das suas funções futuras», acrescentou José Manageiro, cujas preocupações são partilhadas por muitos oficiais contactados pela TSF.
José Alho, da Associação Socioprofissional Independente da Guarda, teme ainda alguns problemas de logística com as mudanças na GNR como por exemplo nas viaturas, na formação das pessoas e deslocação das pessoas.
«Isto envolve cerca de três mil militares Esperamos bem que o senhor comandante-geral tenha muita atenção às transferências de pessoas», acrescentou o dirigente desta associação.
Por seu lado, José O'Neill, da Associação de Sargentos da Guarda, chamou ainda à atenção para o facto de haver militares que estão afastados do policiamento há alguns anos e «que levará algum tempo para que estejam ao ritmo normal dos restantes patrulheiros».
Contactado pela TSF, o Ministério da Administração Interna recusou-se a comentar esta reestruturação, remetendo para um comunicado do Comando Geral da GNR que deverá ser publicado ainda esta segunda-feira.

In TSFOnline

3.1.09

GNR avança para Centro de Comando Operacional

Dotado de tecnologia de ponta
GNR avança para Centro de Comando Operacional
A GNR recebeu aval governamental para instalar o novo Centro de Comando e Controlo Operacional, a nível nacional, no Comando-Geral, no largo do Carmo, disse ontem fonte da chefia daquela força de segurança.
O novo centro visa proporcionar um melhor "apoio à decisão" e optimizar a rapidez na resposta da GNR a "qualquer situação de manutenção de ordem pública e de segurança interna", explicou a mesma fonte. O centro terá "tecnologia de ponta, com suporte de comunicações de última geração", recorrendo a plataformas multimédia com base em imagem, som e interacção on-line com os homens no terreno.
A GNR terá os novos meios a funcionar ao longo deste ano, sendo os primeiros equipamentos montados no primeiro trimestre.
In CMOnline

30.12.08

Brigada de Trânsito mantém os uniformes e as viaturas

Para o exterior da instituição, a Brigada de Trânsito é a unidade mais emblemática e com mais visibilidade da GNR, uma das razões que leva a que seja extinta mas a manter todas as características que a identificam.
A Brigada de Trânsito vai ser a última unidade da Guarda a sofrer alterações e, embora dia 1, entre em vigor a nova estrutura, só dia 5 vai ser sentida na bem conhecida BT. "Está a decorrer a operação Natal e Ano Novo, não seria oportuno estar agora a fazer qualquer mudança", apontou uma fonte da GNR.
A partir da próxima segunda-feira, dia 5, o comando de BT vai assim ser extinto e as suas competências vão igualmente desaparecer, disseminadas pelos comandos territoriais. Surgirá uma nova estrutura, a Unidade Nacional de Trânsito (UNT), mas mais de natureza doutrinária e de formação, não dispondo de competências de comando, se bem que venha a dispor de dois destacamentos de trânsito, um em Lisboa e outro no Porto, com capacidade para serem utilizados, em qualquer ponto do território nacional, em operações autónomas ou em reforço às unidades disseminadas.
Os destacamentos que até agora têm estado sob a alçada da brigada não desaparecem, mantêm o espaço de responsabilidade, mas são integrados nos comandos territoriais, as unidades distritais que ganham mais competências com a extinção das quatro brigadas territoriais, ainda em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, já a partir de depois de amanhã.
Porém, os militares vão continuar a usar todo o fardamento que os liga directamente ao cidadão e os próprios carros-patrulha vão continuar a exibir a caracterização típica do serviço de trânsito, se bem que haja dúvidas sobre a interligação entre o trânsito e o restante dispositivo territorial, tendo em conta os métodos de trabalho e de conduta muito distintos.
Os comandos territoriais, que substituem os actuais grupos territoriais, passam, assim, a dispor das várias valências em subunidades, do trânsito à investigação criminal, escapando-lhes as áreas de acção fiscal e de controlo costeiro, a cargo de novas unidades entretanto criadas.
Os comandos territoriais, por sua vez, ficam a responder directamente ao Comando Operacional, a nova estrutura superior que nasce no comando da GNR, responsável por áreas que vão da Investigação às Informações.
In JNOnline

Fiscal divide-se entre investigação e fiscalização

A actual Brigada Fiscal vai ser a actual unidade da GNR que mais alterações sofrerá, uma vez que irá repartir a sua missão por duas novas unidades, a Unidade de Acção Fiscal e a Unidade de Controlo Costeiro.
A primeira terá como missão a investigação de ilícitos fiscais, mantendo-se muito próximo do Ministério Público e com destacamentos em Faro, Lisboa, Coimbra e Porto, à semelhança do que acontece actualmente. Mas já a Unidade de Controlo Costeiro herdará as missões do Serviço Marítimo, mas agregadas a uma nova ferramenta tecnológica, o SIVICC, uma infra-estrutura de vigilância de costa, fixa e móvel e que irá trabalhar ao longo de toda a costa. A prioridade de instalação, num concurso em fase de conclusão, vai para o Algarve, onde as ameaças de tráfico de droga e de imigração ilegal são maiores. Mas a segunda prioridade de instalação vai para o Minho, onde tem sido sentido uma pressão cada vez maior por parte do tráfico internacional. Mas quer o Minho quer o Algarve irão ficar directamente ligadas pelo SIVICC ao sistema de vigilância espanhol, que deverá ficar tecnologicamente conectado com o português, para interligação de forças. O sistema orientará as operações terrestres e marítimas a nível da atribuição e seguimento de alvos, e um dos principais instrumentos serão as lanchas rápidas LVI. No entanto, falta à futura unidade um tipo de embarcação com mais autonomia, para poder executar acções de patrulhamento mais prolongadas.

In JNOnline

Nem um civil vai entrar na GNR

A reestruturação da Guarda entra em vigor do dia 1 de Janeiro mas não há nem sinal dos milhares de civis prometidos para libertar polícias para a rua

O Governo falava muito na entrada de funcionários públicos na GNR para libertar operacionais para o patrulhamento, mas nem um vai entrar, numa altura em que a Guarda, esta quinta-feira, dia 1, já estará reestruturada.
Os anúncios da chegada de civis à GNR e à PSP chegaram a ser veiculados pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates, ainda com António Costa enquanto ministro da Administração Interna.
A ideia era prover os serviços administrativos da GNR e da PSP com funcionários públicos excedentários, provenientes de outros ministérios, medida que iria libertar os militares e agentes agora atribuídos a esses serviços para o patrulhamento ou outras funções mais de acordo com a formação policial recebida.
No entanto, a GNR era o principal alvo da medida, uma vez que esta força militar de segurança era apontada como a que tinha uma maior carga administrativa, até pela existências das brigadas.
A ideia começou a ser veiculada quando, no ano passado, o primeiro-ministro foi ao Parlamento apresentar a reforma das forças policiais, tendente a reduzir o efectivo aplicado em serviços administrativos. E na Resolução de Conselho de Ministros de 1 de Março de 2007 dizia-se o seguinte: "(...) Estão identificados cerca de seis mil postos de trabalho nas forças em funções de suporte que podem ser desempenhados por civis sem formação militar ou policial. Desde logo, 1800 efectivos podem ser libertados" e falava da respectiva "colocação de funcionários civis".
Mas dois anos depois e com 2009 a começar, e a GNR a aplicar já depois de amanhã, dia 1 de Janeiro, a nova Lei Orgânica, com a extinção das várias unidades de escalão brigada, a conclusão é de que nem um único civil chegou à Guarda. "É isso, de facto", apontaram, ao JN, fontes da GNR. Curiosamente, no entanto, ainda em Setembro deste ano, Sócrates, de novo no Parlamento, questionado pelo deputado do PSD, Paulo Rangel, face à onda de violência que grassava no país, garantia que dois a três mil efectivos da GNR iriam ser empenhados em funções operacionais, no âmbito da reestruturação, agora aplicada a partir do próximo dia 1.
Mas também aqui a correspondência não é clara. Com efeito, mercê da reestruturação, a "GNR consegue criar uma estrutura mais flexível e mais rápida a responder às necessidades", segundo fontes daquela força militar de segurança adiantaram ao JN.
São extintas quatro brigadas territoriais e duas especiais, a Fiscal e a de Trânsito, mas os números conseguidos para a componente operacional não ultrapassam os 1200 homens, já contando com os cerca de mil novos militares que começaram a servir no Verão.
In JNOnline

29.12.08

Definição das competências, estrutura e efectivo das unidades da GNR

Através do Anexo B à Ordem de Serviço nº 248/CG de 29DEZ-2008, foram publicados os seguintes Despachos do Comandante Geral da GNR:

  1. Despacho nº 72/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo das unidades territoriais.
  2. Despacho nº 73/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo das unidades territoriais das regiões autónomas – Comando Territorial dos Açores e Comando Territorial da Madeira.
  3. Despacho nº 74/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Controlo Costeiro.
  4. Despacho nº 75/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Acção Fiscal.
  5. Despacho nº 76/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Nacional de Trânsito.
  6. Despacho nº 77/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Intervenção.
  7. Despacho nº 78/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Segurança e Honras de Estado.
  8. Despacho nº 79/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Segurança e Honras de Estado.

Lanchas rápidas da GNR são arma letal contra tráfico de droga

Unidades especiais da Brigada Fiscal patrulham as águas a velocidades que chegam perto dos 100 km/hora para interceptar lanchas de Marrocos
"Máquina! Máquina!". O grito ressoa pelo exterior e interior da embarcação e em segundos a lancha de vigilância e intercepção (LVI) salta para mais de 40 nós (pouco mais de 72 quilómetros/hora).
E saltar é mesmo o termo, uma vez que o movimento pode ser de tal forma repentino que a expressão "Máquina! Máquina" funciona como um alerta, para os mais desprevenidos se agarrarem, tal com o JN pôde comprovar nas horas que passou a bordo.
A zona de eleição para a operação deste tipo de lanchas vocacionadas para combater o tráfico de droga é o Algarve, onde tem base o Destacamento de Portimão da Brigada Fiscal da GNR. Com meios divididos por Portimão, Olhão e Vila Real as LVI, atribuídas ao Serviço Marítimo, estão acostadas em marinas e o perfil afilado faz adivinhar a velocidade e a rapidez de manobra.
No cais da marina de Portimão, na Praia da Rocha, os seis homens da tripulação afadigam-se na preparação da embarcação para sair para o mar. A atenção está virada para as águas marroquinas. O major Palhau, comandante do Grupo Fiscal, explica ao JN que as "operações da LVI são normalmente acompanhadas por militares que estão em terra, em vigilância". O oficial mais não adianta, mas é óbvia a articulação entre as lanchas e as equipas que vigiam as águas a partir de postos em terra. Os postos ainda usam a obsoleta tecnologia LAOS, enquanto não chega o novo Sistema Integrado de Vigilância de Costa (SIVIC). Mesmo assim é dessas equipas que sai a maioria dos alertas.
A embarcação evolui num mar calmo, mas ao largo, com o sol já a desaparecer, a borrasca faz-se anunciar com relâmpagos marcando a linha do horizonte.
A poucas centenas de metros navega uma outra LVI, comandada pelo comandante do destacamento, o tenente Énio Silva. "Normalmente há duas LVI a operar e outras duas em reserva, mas estes meios podem ser reforçados", adianta, explicando que a área de responsabilidade da unidade abrange toda a costa algarvia, a zona mais sensível do País.
Uma das lanchas aumenta a potência e a proa levanta, até "planar". O contacto entre o caso e a água é mínimo. A velocidade ultrapassa rapidamente os 40 nós e é preciso agarrar algum apoio para não se ser lançado borda fora.
Por volta das 19.30 horas, é o regresso à marina, mas duas horas e meia depois uma das lanchas volta a zarpar. O mar está agora mais encrespado. À saída da barra o tenente manda desligar as luzes de sinalização, numa manobra evasiva, escondendo o rumo da embarcação. Há muito olhos à espreita, em terra e no mar, e nem todos estão do lado da Lei. O patrão da lancha, o sargento-ajudante Silva, está ao leme na ponte alta, mas o frio é cortante e a água do mar salta a proa, encharcando todos. A velocidade aumenta e o casco bate agora de forma mais violenta nas ondas. É impossível estar já na ponte alta e desce-se para a cabina, onde existe outra roda de leme.
O monitor do radar concentra as atenções e um militar mostra pontos verdes que indicam a presença de outras embarcações. "Devem ser de pesca", vaticina o cabo Pedro, com 25 anos de Serviço Marítimo, iniciados ainda na antiga Guarda Fiscal. "O tempo está mau, eles [os traficantes] assim não arriscam tanto...", mas reconhece-lhes cada vez mais atrevimento.
A conversa vai ajudando a passar as horas e um dos homens lembra que, "ainda não há muito tempo", uma embarcação com droga, ao largo de Vila Real de Santo António, abalroou uma LVI. Vinha em fuga das águas espanholas e devido à cooperação estreita da Guardia Civil com a Brigada Fiscal da GNR uma lancha rápida portuguesa estava à espera do barco traficante, que acabou por ser capturado e o haxixe apreendido. Não é incomum o uso das armas de bordo - espingardas-metralhadoras G-3 e G-36 - com fogo real para fazer parar os traficantes ou para impedir reacções mais violentas.
Há duas semanas, a LVI em que navegávamos participara na intercepção, com lanchas espanholas, de um barco de traficantes. "Foi uma perseguição a mais de 40 nós", adianta o patrão.
O adversário está perto, a apenas sete horas de viagem. "Na maioria vêm de Larache [Marrocos]", diz alguém, mas naquela noite não se divisavam senão relâmpagos e ondas encrespadas. O tenente, olhando o radar, manda aproximar da costa e sobe à ponte alta munido de um intensificador de imagem, que lhe permite ver de noite. A LVI aproxima-se de pesqueiros, já com as luzes acesas, e aponta os holofotes para ver a identificação das embarcações. Nada de anormal.
Já passa das três da madrugada, quando a LVI regressa à marina. A missão está concluída, por agora, mas dentro de cinco horas tudo tem que estar pronto para uma nova saída.
In JNONline