29.1.09

Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Portaria n.º 96/2009 de 29 de Janeiro

A Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro, que aprovou o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, por força da entrada em vigor da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, cessa a sua vigência.
Considerando que aquele Regulamento constitui um diploma fundamental e imprescindível para o funcionamento interno da Guarda, torna -se necessário legislar no sentido da manutenção da sua vigência, em tudo o que não contrarie a lei que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, até à publicação de nova regulamentação.
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 201.º da Constituição da República Portuguesa, bem como da necessidade da boa execução da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, o seguinte:


Artigo 1.º


Mantém -se em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro, em tudo o que não contrariar a actual lei que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana e até à aprovação de um novo Regulamento do Serviço Geral da Guarda Nacional Republicana.


Artigo 2.º


A presente portaria produz efeitos desde o dia 1 de Janeiro de 2009.


O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, em 14 de Janeiro de 2009.

27.1.09

Suicídio de Sargento da GNR

Sesimbra: Colocou braseiro no quarto e deitou-se na cama à espera da morte

Três cartas de despedida. Foi desta forma que um sargento da GNR disse anteontem adeus às duas filhas – uma de dois anos, a outra com 20 – e à corporação que serviu durante 22 anos. Depois colocou um braseiro no quarto da sua casa na Quinta do Conde, Sesimbra, e deitou-se na cama. Foi encontrado por familiares horas depois, quando já tinha sucumbido ao ar saturado com monóxido de carbono.

Segundo o CM apurou junto de familiares e vizinhos do sargento-ajudante Paulo Rodrigues, "ele andava a reclamar com as mudanças na GNR". O militar prestava actualmente serviço como enfermeiro na Unidade de Intervenção da GNR "e estava à espera de saber se também seria um dos que teria de mudar de funções e local de trabalho". Até "já tinha comentado que se queria reformar", garante José Gomes, vizinho. "Estava a planear abrir uma clínica com mais dois sócios. Agora nada feito", acrescenta.

Paulo Rodrigues, caracterizado como "um homem sempre pronto a ajudar", cuja "maior alegria era sair do serviço e ir directo para Sesimbra para os treinos [de futebol] dos miúdos" – era massagista das camadas jovens –, estava separado da segunda mulher há mais de um ano. "Mas isso nada teve a ver com o caso. Apesar de tudo, continuava a dar-se bem com ela e via a filha mais nova com frequência.

"No comando da GNR, a notícia da morte do sargento Paulo Rodrigues foi recebida com pesar. "Tudo aponta para suicídio. Mas só as perícias da Medicina Legal poderão prová-lo. Para mais, este é o primeiro caso de morte por inalação de gás", disse ao CM o tenente--coronel Costa Lima.
In CMOnline

24.1.09

Entrevista do General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana

Entrevista do Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana
O comandante-geral da GNR, general Nélson Santos, admite que não conseguiu tirar das secretarias para funções operacionais tantos homens quanto o Governo tinha prometido. Mas está convicto de que a reorganização da GNR criou uma força de segurança muito mais eficaz no combate ao crime. Mostra-se orgulhoso das missões internacionais e acredita que a GNR está a contribuir para a paz no mundoDe que forma a reestruturação da GNR vai ser notada pelo cidadão comum?Ao racionalizar meios e ajustar o dispositivo, pretende-se libertar efectivos para a actividade operacional e dar resposta mais pronta e articulada aos problemas da criminalidade. Mais do que socorrer a vítima que precisa de apoio (este apoio sempre esteve e estará assegurado) queremos é que haja menos vítimas em resultado do combate que a Guarda fará à criminalidade com a organização agora implantada e os recursos disponíveis. Consolidada a restruturação, teremos com certeza uma GNR melhor apetrechada e mais eficaz.

O principal objectivo da reorganização era, precisamente, libertar dois a três mil efectivos para reforçarem as patrulhas no terreno, segundo as previsões do Governo. Foi conseguido?

Aceito que quando isto foi pensado houvesse essa expectativa de colocar esta gente em quantidade.
Neste momento, 1330 é o valor máximo que conseguimos. Mas a reforma não está acabada. Daqui a seis meses o processo será reaberto e é possível que tenhamos que actualizar este número, aumentando-o. Por outro lado, é minha intenção recorrer ao outsourcing em muitas actividades da Guarda, o que também vai permitir a disponibilização de mais elementos.
Também foi prometida a entrada de 1800 civis para a GNR e PSP, para substituir elementos em funções de suporte e poder transferi-los para funções operacionais...
Para a GNR não foi possível recrutar nenhum. Temos uma carência de licenciados em direito e engenheiros electrotécnicos. Fizemos a consulta e não tivemos resposta nenhuma.

Os novos operacionais vão já começar a fazer patrulhas nas ruas?
Vão ter um período de reciclagem de conhecimentos. No início vão ficar sujeitos a um "estágio" com acompanhamento de militares mais experientes.

Como é que estas pessoas encararam a mudança?

Mudar a GNR é um processo doloroso. Até para mim. Foi nossa grande preocupação que isto custasse o mínimo possível para as pessoas. Dei ordens para que, sempre que possível, os militares ficassem colocados dentro do distrito onde estavam e o mais próximo possível da sua residência. Penso que na generalidade dos casos isso aconteceu.
Esta foi uma reforma profunda e completa. É a grande transformação da Guarda em 100 anos de história. Implicou transformação estrutural, transformação na ocupação de espaços e alterações na vida das pessoas. Profundas. E tudo isto teve que ser feito com a GNR a funcionar.

O crime em Portugal está mais violento?

Penso que não. Segundo os elementos que dispomos, os criminosos ainda hesitam em disparar. Provavelmente porque sabem que as consequências de um disparo são bem mais gravosas no caso de serem capturados. Salvo excepções, não sentimos ainda a chamada violência gratuita. Nota-se que mesmo quando há manifestação de alguma atitude de defesa por parte das pessoas, isso não provoca maior agressividade dos criminosos. Felizmente para os portugueses que tem acontecido pouco.
Como é que a GNR caracteriza o crime violento na sua área de intervenção?
Distingo três categorias. Uma, praticada por indivíduos isolados, que assaltam alguém, com arma ou não, com o objectivo de obterem resultados imediatos. Normalmente estão associados à droga. É a que tem maior peso estatístico. A segunda são os grupos, mais ou menos organizados, que assaltam de forma planeada por exemplo bancos, estações dos CTT ou carrinhas de transporte de tabaco. Normalmente esta criminalidade, em alguns casos, está associada ao carjacking que iniciam os seus assaltos roubando primeiro uma viatura. A terceira categoria são os chamados epifenómenos, como foi o assalto aquela carrinha de transporte de valores na auto-estrada do sul, e que nem será organizado em Portugal.
E qual vai ser a estratégia da GNR?

Por um lado fazer prevenção com as patrulhas diárias. Por outro, apostar muito nas operações de maior envergadura, com alvos estabelecidos. São as operações especiais de prevenção criminal que surtem enorme efeito. Por um lado transmitem sentimento de segurança ás pessoas. Depois incomodam mesmo os criminosos. As nossas informações provam que na área onde actuamos há sempre uma acalmia do crime. Este trabalho tem sempre ligação à investigação criminal. As nossas detenções de maior sucesso, por exemplo as ligadas ao carjacking, deveram-se ao trabalho destas equipas.

E acredita na eficácia prática do novo Sistema de segurança Interna?
Foi um excelente passo. Julgo que é importante haver alguém acima das forças de segurança, algumas de ministérios diferentes, que possa garantir a cooperação, a partilha de informação, de recursos.

E um General não se importa de poder vir a ser comandado por um juiz?
Não tenho qualquer problema. Ainda mais quando se trata da pessoa que é. O Conselheiro Mário Mendes é um cavalheiro.

Partilha a opinião do juiz-conselheiro Mário Mendes em relação a ser criada uma tutela única para todas as polícias, incluindo a PJ?

Não vejo inconveniente. Acho que só traria vantagens para o nosso principal objectivo que é combater a criminalidade. Estando juntos e havendo uma orientação conjunto é muito melhor.
E uma polícia nacional, única?

Isso não. Cada força tem o seu papel.

Está satisfeito com o orçamento para 2009?

Permite-nos cumprir a nossa missão.
IN DNONLINE

5.1.09

Muitos militares ainda não sabem futuro na GNR

As associações que representam os militares da GNR dizem que há dúvidas sobre o futuro de muitos elementos da corporação que está a ser alvo de uma reestruturação. Estas associações alertam para eventuais problemas de logística e de policiamento por parte daqueles que já o fazem há muito tempo.

As associações profissionais da GNR asseguraram que há militares que ainda não sabem qual o seu futuro dentro desta corporação que está a ser alvo de uma reestruturação que implicou a criação de cinco novas unidades especializadas.
Segundo estas associações, as dúvidas dos militares estão no facto de ainda não saberem que comando vão integrar e que funções vão passar a ter dentro da GNR por causa desta reestruturação que transformou, por exemplo, a Brigada de Trânsito na Unidade Nacional de Trânsito.
«Pode haver um ou outro elemento que tenha uma informação mais privilegiada porque está mais próxima da estrutura de comando e tem conhecimento da decisão que foi tomada, mas a generalidade dos elementos que vão ser transferidos não sabem o que eles lhe vai acontecer», explicou José Manageiro.
Este dirigente da Associação Profissional da Guarda adiantou que muitos dos militares que irão ser transferidos só saberão do seu futuro, esta segunda-feira, depois de receberam a chamada “guia de marcha” para se apresentarem nos seus novos locais de serviço.
«Aí receberão informações quanto ao exercício das suas funções futuras», acrescentou José Manageiro, cujas preocupações são partilhadas por muitos oficiais contactados pela TSF.
José Alho, da Associação Socioprofissional Independente da Guarda, teme ainda alguns problemas de logística com as mudanças na GNR como por exemplo nas viaturas, na formação das pessoas e deslocação das pessoas.
«Isto envolve cerca de três mil militares Esperamos bem que o senhor comandante-geral tenha muita atenção às transferências de pessoas», acrescentou o dirigente desta associação.
Por seu lado, José O'Neill, da Associação de Sargentos da Guarda, chamou ainda à atenção para o facto de haver militares que estão afastados do policiamento há alguns anos e «que levará algum tempo para que estejam ao ritmo normal dos restantes patrulheiros».
Contactado pela TSF, o Ministério da Administração Interna recusou-se a comentar esta reestruturação, remetendo para um comunicado do Comando Geral da GNR que deverá ser publicado ainda esta segunda-feira.

In TSFOnline

3.1.09

GNR avança para Centro de Comando Operacional

Dotado de tecnologia de ponta
GNR avança para Centro de Comando Operacional
A GNR recebeu aval governamental para instalar o novo Centro de Comando e Controlo Operacional, a nível nacional, no Comando-Geral, no largo do Carmo, disse ontem fonte da chefia daquela força de segurança.
O novo centro visa proporcionar um melhor "apoio à decisão" e optimizar a rapidez na resposta da GNR a "qualquer situação de manutenção de ordem pública e de segurança interna", explicou a mesma fonte. O centro terá "tecnologia de ponta, com suporte de comunicações de última geração", recorrendo a plataformas multimédia com base em imagem, som e interacção on-line com os homens no terreno.
A GNR terá os novos meios a funcionar ao longo deste ano, sendo os primeiros equipamentos montados no primeiro trimestre.
In CMOnline