Brigada de Trânsito mantém os uniformes e as viaturas

Para o exterior da instituição, a Brigada de Trânsito é a unidade mais emblemática e com mais visibilidade da GNR, uma das razões que leva a que seja extinta mas a manter todas as características que a identificam.
A Brigada de Trânsito vai ser a última unidade da Guarda a sofrer alterações e, embora dia 1, entre em vigor a nova estrutura, só dia 5 vai ser sentida na bem conhecida BT. "Está a decorrer a operação Natal e Ano Novo, não seria oportuno estar agora a fazer qualquer mudança", apontou uma fonte da GNR.
A partir da próxima segunda-feira, dia 5, o comando de BT vai assim ser extinto e as suas competências vão igualmente desaparecer, disseminadas pelos comandos territoriais. Surgirá uma nova estrutura, a Unidade Nacional de Trânsito (UNT), mas mais de natureza doutrinária e de formação, não dispondo de competências de comando, se bem que venha a dispor de dois destacamentos de trânsito, um em Lisboa e outro no Porto, com capacidade para serem utilizados, em qualquer ponto do território nacional, em operações autónomas ou em reforço às unidades disseminadas.
Os destacamentos que até agora têm estado sob a alçada da brigada não desaparecem, mantêm o espaço de responsabilidade, mas são integrados nos comandos territoriais, as unidades distritais que ganham mais competências com a extinção das quatro brigadas territoriais, ainda em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, já a partir de depois de amanhã.
Porém, os militares vão continuar a usar todo o fardamento que os liga directamente ao cidadão e os próprios carros-patrulha vão continuar a exibir a caracterização típica do serviço de trânsito, se bem que haja dúvidas sobre a interligação entre o trânsito e o restante dispositivo territorial, tendo em conta os métodos de trabalho e de conduta muito distintos.
Os comandos territoriais, que substituem os actuais grupos territoriais, passam, assim, a dispor das várias valências em subunidades, do trânsito à investigação criminal, escapando-lhes as áreas de acção fiscal e de controlo costeiro, a cargo de novas unidades entretanto criadas.
Os comandos territoriais, por sua vez, ficam a responder directamente ao Comando Operacional, a nova estrutura superior que nasce no comando da GNR, responsável por áreas que vão da Investigação às Informações.
In JNOnline

Fiscal divide-se entre investigação e fiscalização

A actual Brigada Fiscal vai ser a actual unidade da GNR que mais alterações sofrerá, uma vez que irá repartir a sua missão por duas novas unidades, a Unidade de Acção Fiscal e a Unidade de Controlo Costeiro.
A primeira terá como missão a investigação de ilícitos fiscais, mantendo-se muito próximo do Ministério Público e com destacamentos em Faro, Lisboa, Coimbra e Porto, à semelhança do que acontece actualmente. Mas já a Unidade de Controlo Costeiro herdará as missões do Serviço Marítimo, mas agregadas a uma nova ferramenta tecnológica, o SIVICC, uma infra-estrutura de vigilância de costa, fixa e móvel e que irá trabalhar ao longo de toda a costa. A prioridade de instalação, num concurso em fase de conclusão, vai para o Algarve, onde as ameaças de tráfico de droga e de imigração ilegal são maiores. Mas a segunda prioridade de instalação vai para o Minho, onde tem sido sentido uma pressão cada vez maior por parte do tráfico internacional. Mas quer o Minho quer o Algarve irão ficar directamente ligadas pelo SIVICC ao sistema de vigilância espanhol, que deverá ficar tecnologicamente conectado com o português, para interligação de forças. O sistema orientará as operações terrestres e marítimas a nível da atribuição e seguimento de alvos, e um dos principais instrumentos serão as lanchas rápidas LVI. No entanto, falta à futura unidade um tipo de embarcação com mais autonomia, para poder executar acções de patrulhamento mais prolongadas.
In JNOnline

Nem um civil vai entrar na GNR

A reestruturação da Guarda entra em vigor do dia 1 de Janeiro mas não há nem sinal dos milhares de civis prometidos para libertar polícias para a rua

O Governo falava muito na entrada de funcionários públicos na GNR para libertar operacionais para o patrulhamento, mas nem um vai entrar, numa altura em que a Guarda, esta quinta-feira, dia 1, já estará reestruturada.
Os anúncios da chegada de civis à GNR e à PSP chegaram a ser veiculados pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates, ainda com António Costa enquanto ministro da Administração Interna.
A ideia era prover os serviços administrativos da GNR e da PSP com funcionários públicos excedentários, provenientes de outros ministérios, medida que iria libertar os militares e agentes agora atribuídos a esses serviços para o patrulhamento ou outras funções mais de acordo com a formação policial recebida.
No entanto, a GNR era o principal alvo da medida, uma vez que esta força militar de segurança era apontada como a que tinha uma maior carga administrativa, até pela existências das brigadas.
A ideia começou a ser veiculada quando, no ano passado, o primeiro-ministro foi ao Parlamento apresentar a reforma das forças policiais, tendente a reduzir o efectivo aplicado em serviços administrativos. E na Resolução de Conselho de Ministros de 1 de Março de 2007 dizia-se o seguinte: "(...) Estão identificados cerca de seis mil postos de trabalho nas forças em funções de suporte que podem ser desempenhados por civis sem formação militar ou policial. Desde logo, 1800 efectivos podem ser libertados" e falava da respectiva "colocação de funcionários civis".
Mas dois anos depois e com 2009 a começar, e a GNR a aplicar já depois de amanhã, dia 1 de Janeiro, a nova Lei Orgânica, com a extinção das várias unidades de escalão brigada, a conclusão é de que nem um único civil chegou à Guarda. "É isso, de facto", apontaram, ao JN, fontes da GNR. Curiosamente, no entanto, ainda em Setembro deste ano, Sócrates, de novo no Parlamento, questionado pelo deputado do PSD, Paulo Rangel, face à onda de violência que grassava no país, garantia que dois a três mil efectivos da GNR iriam ser empenhados em funções operacionais, no âmbito da reestruturação, agora aplicada a partir do próximo dia 1.
Mas também aqui a correspondência não é clara. Com efeito, mercê da reestruturação, a "GNR consegue criar uma estrutura mais flexível e mais rápida a responder às necessidades", segundo fontes daquela força militar de segurança adiantaram ao JN.
São extintas quatro brigadas territoriais e duas especiais, a Fiscal e a de Trânsito, mas os números conseguidos para a componente operacional não ultrapassam os 1200 homens, já contando com os cerca de mil novos militares que começaram a servir no Verão.
In JNOnline

Definição das competências, estrutura e efectivo das unidades da GNR

Através do Anexo B à Ordem de Serviço nº 248/CG de 29DEZ-2008, foram publicados os seguintes Despachos do Comandante Geral da GNR:

1. Despacho nº 72/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo das unidades territoriais.
2. Despacho nº 73/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo das unidades territoriais das regiões autónomas – Comando Territorial dos Açores e Comando Territorial da Madeira.
3. Despacho nº 74/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Controlo Costeiro.
4. Despacho nº 75/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Acção Fiscal.
5. Despacho nº 76/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Nacional de Trânsito.
6. Despacho nº 77/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Intervenção.
7. Despacho nº 78/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Segurança e Honras de Estado.
8. Despacho nº 79/08-OG - Visa definir as competências, a estrutura e o efectivo da Unidade de Segurança e Honras de Estado.

Lanchas rápidas da GNR são arma letal contra tráfico de droga

Unidades especiais da Brigada Fiscal patrulham as águas a velocidades que chegam perto dos 100 km/hora para interceptar lanchas de Marrocos
"Máquina! Máquina!". O grito ressoa pelo exterior e interior da embarcação e em segundos a lancha de vigilância e intercepção (LVI) salta para mais de 40 nós (pouco mais de 72 quilómetros/hora).
E saltar é mesmo o termo, uma vez que o movimento pode ser de tal forma repentino que a expressão "Máquina! Máquina" funciona como um alerta, para os mais desprevenidos se agarrarem, tal com o JN pôde comprovar nas horas que passou a bordo.
A zona de eleição para a operação deste tipo de lanchas vocacionadas para combater o tráfico de droga é o Algarve, onde tem base o Destacamento de Portimão da Brigada Fiscal da GNR. Com meios divididos por Portimão, Olhão e Vila Real as LVI, atribuídas ao Serviço Marítimo, estão acostadas em marinas e o perfil afilado faz adivinhar a velocidade e a rapidez de manobra.
No cais da marina de Portimão, na Praia da Rocha, os seis homens da tripulação afadigam-se na preparação da embarcação para sair para o mar. A atenção está virada para as águas marroquinas. O major Palhau, comandante do Grupo Fiscal, explica ao JN que as "operações da LVI são normalmente acompanhadas por militares que estão em terra, em vigilância". O oficial mais não adianta, mas é óbvia a articulação entre as lanchas e as equipas que vigiam as águas a partir de postos em terra. Os postos ainda usam a obsoleta tecnologia LAOS, enquanto não chega o novo Sistema Integrado de Vigilância de Costa (SIVIC). Mesmo assim é dessas equipas que sai a maioria dos alertas.
A embarcação evolui num mar calmo, mas ao largo, com o sol já a desaparecer, a borrasca faz-se anunciar com relâmpagos marcando a linha do horizonte.
A poucas centenas de metros navega uma outra LVI, comandada pelo comandante do destacamento, o tenente Énio Silva. "Normalmente há duas LVI a operar e outras duas em reserva, mas estes meios podem ser reforçados", adianta, explicando que a área de responsabilidade da unidade abrange toda a costa algarvia, a zona mais sensível do País.
Uma das lanchas aumenta a potência e a proa levanta, até "planar". O contacto entre o caso e a água é mínimo. A velocidade ultrapassa rapidamente os 40 nós e é preciso agarrar algum apoio para não se ser lançado borda fora.
Por volta das 19.30 horas, é o regresso à marina, mas duas horas e meia depois uma das lanchas volta a zarpar. O mar está agora mais encrespado. À saída da barra o tenente manda desligar as luzes de sinalização, numa manobra evasiva, escondendo o rumo da embarcação. Há muito olhos à espreita, em terra e no mar, e nem todos estão do lado da Lei. O patrão da lancha, o sargento-ajudante Silva, está ao leme na ponte alta, mas o frio é cortante e a água do mar salta a proa, encharcando todos. A velocidade aumenta e o casco bate agora de forma mais violenta nas ondas. É impossível estar já na ponte alta e desce-se para a cabina, onde existe outra roda de leme.
O monitor do radar concentra as atenções e um militar mostra pontos verdes que indicam a presença de outras embarcações. "Devem ser de pesca", vaticina o cabo Pedro, com 25 anos de Serviço Marítimo, iniciados ainda na antiga Guarda Fiscal. "O tempo está mau, eles [os traficantes] assim não arriscam tanto...", mas reconhece-lhes cada vez mais atrevimento.
A conversa vai ajudando a passar as horas e um dos homens lembra que, "ainda não há muito tempo", uma embarcação com droga, ao largo de Vila Real de Santo António, abalroou uma LVI. Vinha em fuga das águas espanholas e devido à cooperação estreita da Guardia Civil com a Brigada Fiscal da GNR uma lancha rápida portuguesa estava à espera do barco traficante, que acabou por ser capturado e o haxixe apreendido. Não é incomum o uso das armas de bordo - espingardas-metralhadoras G-3 e G-36 - com fogo real para fazer parar os traficantes ou para impedir reacções mais violentas.
Há duas semanas, a LVI em que navegávamos participara na intercepção, com lanchas espanholas, de um barco de traficantes. "Foi uma perseguição a mais de 40 nós", adianta o patrão.
O adversário está perto, a apenas sete horas de viagem. "Na maioria vêm de Larache [Marrocos]", diz alguém, mas naquela noite não se divisavam senão relâmpagos e ondas encrespadas. O tenente, olhando o radar, manda aproximar da costa e sobe à ponte alta munido de um intensificador de imagem, que lhe permite ver de noite. A LVI aproxima-se de pesqueiros, já com as luzes acesas, e aponta os holofotes para ver a identificação das embarcações. Nada de anormal.
Já passa das três da madrugada, quando a LVI regressa à marina. A missão está concluída, por agora, mas dentro de cinco horas tudo tem que estar pronto para uma nova saída.
In JNONline

Quartel da GNR põe militares em risco

O quartel da GNR de Oliveira do Bairro está a cair de podre. Infiltrações, riscos de incêndio provocado por curto-circuito, maus cheiros, há de tudo um pouco para colocar em risco os guardas. Novo quartel não se vislumbra.
É uma verdadeira vergonha. O quartel da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Oliveira do Bairro está a cair de podre. A falta de condições é flagrante e a integridade física dos próprios militares está em risco devido à eminente possibilidade de ficarem electrocutados, por causa da humidade que prolifera por toda a instalação eléctrica do edifício.
Desde o reboco a cair das paredes, proliferação de maus cheiros por todo o edifício, infiltrações, até à canalização furada e à instalação eléctrica em alguns pontos curto-circuitada, o quartel há muito que deixou de ter condições.
É um verdadeiro exemplo daquilo que não deve ser um quartel da GNR.
O nível de degradação é tão grande que os próprios degraus das escadas, que dão acesso ao primeiro piso, estão corroídos pelo constante pingar da água que se infiltra pelas paredes. Nas casas de banho os tectos estão cheios de "estalactites".
As más condições do quartel da GNR de Oliveira do Bairro foram tornadas públicas em Fevereiro de 2007. Seguiram-se promessas da construção de um novo quartel, mas que nunca chegaram a ser concretizadas.
No primeiro andar, o bar ainda conserva o escuro do último incêndio ocorrido, enquanto na cozinha o frigorífico e o fogão saltam à vista pelo seu mau estado, sem falar nos armários que estão podres. É uma miséria que em nada dignifica a instituição.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, afirma que tem respondido com prontidão a todas as solicitações que têm sido feitas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e que a autarquia continua disponível para apoiar o MAI.
Aliás, o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro afirma que já disponibilizou um terreno para a construção de um novo quartel, mas que ainda não recebeu qualquer indicação daquilo que o Ministério da Administração Interna pretende fazer.
O JN tentou, sem sucesso, ouvir responsáveis da GNR.

In JNONLINE

Alguma legislação.

Foi publicada recentemente no Diário da República diversa legislação com interesse para a actividade diária dos militares da GNR.

1. Portaria n.º 1449/2008 de 16/12/2008, a qual aprova as normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana.

2. Portaria n.º 1450/2008 de 16/12/2008, a qual estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana (Guarda) e define as respectivas subunidades, bem como os termos em que se processa o apoio administrativo pelos serviços do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) e da Secretaria-Geral da Guarda (SGG) às unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva.

3. Despacho n.º 32020/2008, de 16/12/2008, o qual vem regulamentar o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana.

4. Despacho n.º 32021/2008, de 16/12/2008, o qual define as unidades orgânicas flexíveis do Comando da GNR, bem como as correspondentes atribuições e competências

5. Portaria n.º 1498/2008 de 22/12/2008, actualiza as ajudas de custo a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em serviço no território nacional e em missão oficial ao estrangeiro.

Falecimento de Sócio

Faleceu recentemente o 1º Sargento Joaquim José Alves da Silva, sócio nº 212 da Associação Nacional de Sargentos.

Por tal facto vem esta Associação apresentar sentidos pêsames aos seus familiares.

O Presidente da Direcção
O’Neill de Sousa

Boletim Informativo

Foi recentemente enviado a todos os Associados, através do correio, o Boletim Informativo da Associação Nacional de Sargentos, relativo ao 2º semestre de 2008.

Desde já se agradecem eventuais críticas e contribuições.

Boas Festas

A Associação Nacional de Sargentos da Guarda Nacional Republicana deseja a todos os seus associados, a todos os Oficiais, Sargentos e Guardas desta Força de Segurança, e respectivas famílias, um ano de 2009 cheio de sucessos.

O Presidente da Direcção

O’Neill de Sousa