Quatro especialistas com visões diferentes sobre os desafios que se colocam ao modelo social coincidem numa ideia central: sem um crescimento económico anual superior a 2% será difícil manter a sustentabilidade da Segurança Social, sem futuros ajustamentos. Tanto com um sistema de capitalização, como com o de repartição, defendido pelo Governo.
A conclusão ficou evidente num seminário organizado pela Associação Portuguesa de Seguradores, em que - face às escolhas assumidas pelo Executivo e ao comportamento previsível das principais variáveis do sistema -, a nota dominante foi o pessimismo quanto à possibilidade de activos e pensionistas manterem o seu poder de compra.
Apesar de defensor do sistema de repartição - que o Governo vai manter -, João Ferreira do Amaral foi peremptório: " Não se deve dizer que o sistema, com as novas medidas, está seguro até 2050". Para aquele economista, "o sistema vai seguramente precisar de mais ajustamentos, ou por via de um aumento das taxas contributivas, do aumento da idade de reforma ou da redução das taxas de substituição do salário na pensão." Ferreira do Amaral critica igualmente os que dizem que "depois de 2050 o sistema entrará em falência. Não há volta a dar: se não quisermos pagar mais, o crescimento da produtividade tem de ser, pelo menos, igual ao crescimento da pensão média". Algo que não é expectável que aconteça.
Para este cenário concorre, entre outros factores, o de "estarmos a enfrentar um envelhecimento de uma ordem de grandeza nunca visto".
Mais pessimista, o ex-secretário de Estado da Segurança Social, Ribeiro Mendes, considerou que "se no passado as perdas de umas gerações eram compensadas pelos ganhos de outras, num jogo de soma nula, agora entramos num jogo de pura perda em que todas as gerações estão a perder". Analisando as principais variáveis da equação, Ribeiro Mendes traça um cenário arrasador.
Por um lado, não acredita que o sistema educativo que está a formar os jovens adultos do futuro próximo esteja adaptado às necessidades do mercado de trabalho, pelo que não espera o necessário crescimento económico. Por outro lado, vê a população a envelhecer, sem políticas efectivas de incentivo à natalidade. E aponta ainda a maior desprotecção no desemprego que decorre do novo regime do subsídio de desemprego. Tudo isto somado leva-o a concluir que "passaremos do Inverno de descontentamento para a Primavera do empobrecimento".
O ex-ministro da Segurança Social, Bagão Félix, defensor de um sistema misto opcional, desdramatizou os custos da emissão de dívida pública para garantir o período de transição, dizendo que "as actuais responsabilidades com as pensões futuras já são dívida pública, não estão é titularizadas". E enfatizou que "se não há vantagem doutrinária entre o sistema de repartição e capitalização existe uma empírica: na capitalização, a taxa de rentabilidade entre 1991 e 2000 foi de 7,4%, contra 2,58% do sistema de repartição.
Na mesma linha, Pereira da Silva, considerou que com as medidas propostas pelo Governo haverá uma injusta perda de poder de compra para os futuros pensionistas que já adquiram direitos de formação da pensão, o que viola o contrato que o Estado assumiu com eles.
Carla Aguiar in http://dn.sapo.pt/2006/11/14/economia/ 14/11/2006
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