Para eliminar a sobreposição de competências, o Governo vai retirar responsabilidades à GNR em 90 freguesias e à PSP em 34. O novo mapa de segurança interna traçado pelo Ministério da Administração Interna prevê que apenas 41 freguesias sejam partilhadas pelas duas forças.
O objectivo da reforma, anunciada na última sexta-feira, passa por limitar ao máximo as freguesias partilhadas. E só nos casos em que os próprios acessos e as condições naturais não permitem a existência de uma só polícia é que as duas forças vão partilhar competências, como em Setúbal, Castelo Branco, Vila Real, Elvas, Évora e Vila Real de Santo António.
O Governo pretende assim eliminar as “descontinuidades” que se verificavam entre PSP e GNR, dado o desenvolvimento de algumas áreas rurais que, nos últimos anos, se tornaram mais urbanas. É o caso de Algueirão/Mem Martins, no concelho de Sintra. Uma das maiores freguesias do País, composta por 103 mil habitantes, que com a reestruturação das forças de segurança passará para a alçada da PSP. Contactado pelo CM, o presidente da Junta, Manuel do Cabo, disse estar “preocupado com a insegurança na freguesia”.“Sempre tive um bom relacionamento com a GNR, mas não me importo com a mudança, desde que a falta de efectivos seja tida em conta”, disse.
Também as instalações do Pelotão de Intervenção Rápida da GNR – onde funcionava o antigo posto local – “estão degradadas, têm esgotos a céu aberto e chove nas camaratas”, alertou.
O Governo promete investir 427 milhões na criação de novas instalações, melhorias de outras e equipamentos para as forças de segurança. O dinheiro será conseguido com a alienação de instalações e com a poupança no congelamento dos concursos para PSP e GNR por dois anos.No concelho de Sintra, a GNR passará a ter responsabilidade apenas sobre a vila e as freguesias mais próximas: São Pedro de Penaferrim, Santa Maria e São Miguel e São Martinho.Além de Mem Martins, o Destacamento de Sintra perde para a PSP Casal de Cambra, Rio de Mouro e Mira Sintra.Também em Oeiras, a GNR perde Porto Salvo, Barcarena e Queijas. Para o presidente da Câmara, Isaltino de Morais, “quer uma polícia quer outra prestam bom serviço à população. O que é importante é o número de efectivos”, disse.“Reestruturação é garantir a segurança do concelho. Neste momento temos carência de 50 efectivos entre PSP e GNR”, diz Isaltino de Morais.
DOIS POSTOS SEM UMA SÓ QUEIXA
Nos postos da GNR de Azaruja e São Miguel de Machede, no concelho de Évora, não foi apresentada uma única queixa nos primeiros dois meses deste ano. “No mesmo período do ano passado foi apenas denunciada no mês de Fevereiro uma queixa por furto no posto de São Miguel de Machede”, disse ao nosso jornal fonte da GNR. A baixa criminalidade é, segundo a mesma fonte, resultado do patrulhamento efectuado pelo efectivo nas duas localidades rurais e da pouca população residente nas freguesias, com pouco mais de duas mil pessoas. “Em todo o ano de 2006 foram registados 21 crimes em São Miguel de Machede e apenas sete na freguesia da Azaruja. A maioria refere-se a denuncias efectuadas no posto relacionadas com crimes de ofensas à integridade física e contra o património”, acrescentou a GNR.A mesma fonte disse ainda que os dois postos contam com um efectivo de 15 militares, nove dos quais destacados em Machede.
PROPOSTAS EM PREPARAÇÃO
Uma equipa da PSP e outra da GNR estão já a delinear uma proposta para entregar ao Governo, de acordo com o novo mapa.
O MAI prevê que 50 esquadras da PSP e 70 da GNR serão encerradas ou recuperadas. Pretende ainda renovar a frota: nenhum carro-patrulha deve ter mais de 6 anos e nenhum todo-o-terreno mais de 8 – o que implica, nos próximos cinco anos, substituir 5 mil carros.
EM CASCAIS
Fonte da autarquia de Cascais disse ao CM que a Câmara cedeu um terreno para novas instalações da GNR de Abóboda/ /Trajouce, em São Domingos de Rana, mas com a reestruturação poderá ser para a PSP. Esta é uma das freguesias que fica só para a PSP, cuja esquadra não oferece condições.
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