Reorganização territorial das forças de segurança

Anuncia Ministério da Administração Interna

Reorganização territorial das forças de segurança concluída no final do mês

O Ministério da Administração Interna anunciou hoje que a reorganização territorial do dispositivo das forças de segurança ficará concluída a 31 de Janeiro.

Segundo o ministério, o processo - que decorre da Portaria 340-A/2007, de 20 de Março e das Leis Orgânicas das forças de segurança - tem vindo a desenvolver-se de forma participada e dentro do prazo previsto, tendo já compreendido três fases temporais distintas.

A primeira fase implicou a "eliminação das situações de sobreposição ou de descontinuidade dos dispositivos territoriais nomeadamente através da redução do número de freguesias partilhadas" e a segunda fase concretizou-se com a "transferência do policiamento nas freguesias de Fátima, São Martinho do Porto e São Pedro de Moel, da PSP para a GNR".

A terceira fase compreendeu a "transferência do policiamento da PSP para a GNR nas freguesias de São Pedro de Penaferrim, São Martinho, Santa Maria e São Miguel, no concelho de Sintra, e da GNR para a PSP nas freguesias de Algueirão - Mem Martins (Sintra), São Domingos de Rana (Cascais), Frielas, Unhos, Bobadela, Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Loures (Loures), Caneças e Ramada (Odivelas) e Argivai e Póvoa de Varzim (Póvoa de Varzim)".

"A quarta e última fase da reorganização, relativa à transferência do policiamento nas restantes freguesias dos distritos de Lisboa, do Porto e de Setúbal, ficará concluída em 31 de Janeiro. Como sempre esteve previsto, esta fase só podia ser realizada após a integração dos 994 novos agentes da PSP e da entrada em vigor da Lei Orgânica da GNR", refere a tutela.

O ministério indica ainda que "está em curso a preparação da regulamentação das Leis Orgânicas da GNR e da PSP, de forma a concretizar a reestruturação interna de cada uma das forças de segurança".

In Público online de 04/01/2008