GNR SUBSTITUI PSP EM 24 LOCALIDADES AINDA ESTE ANO

O Ministério da Administração Interna só deverá anunciar a medida dentro de alguns meses, mas, em algumas das cidades, os comandantes das esquadras já foram contactados. A GNR passa a garantir a segurança nas zonas em causa.

O encerramento de algumas esquadras da PSP preconizado em 2003, e que desde então foi alvo de diversos estudos do Ministério da Administração Interna (MAI), deverá começar a ser executado ainda este ano. Os responsáveis de algumas dessas esquadras, nomeadamente Ponte de Lima, Gouveia, Lamego e Elvas, já terão sido contactados pelos respectivos comandantes distritais.

Até final do ano, para além das quatro localidades referidas, mais 20 deverão ver sair a PSP. O patrulhamento dessas localidades deverá ser assegurado pela GNR. A medida, que o MAI só deverá anunciar formalmente aquando da apresentação do programa de reestruturação das forças policiais (previsivelmente ainda neste primeiro semestre), abrange algumas centenas de efectivos da PSP. Estes polícias, depois de encerradas as esquadras onde agora trabalham, deverão ser colocados nas sedes dos respectivos comandos distritais.

Trata-se de uma mudança que está a gerar alguma apreensão. Um polícia que, por exemplo, esteja agora a desempenhar funções em Lamego, irá no futuro ser colocado em Viseu, a cerca de 70 quilómetros. Outro que esteja em Elvas passa para Portalegre, a quase 50 quilómetros de distância. "Estas mudanças, a confirmarem-se, vão trazer graves prejuízos aos polícias, que já ganham mal. Muitos serão obrigados a mudar de casa e os que têm filhos vão ter de os transferir para outras escolas. É triste para um polícia que andou 15 anos até chegar à esquadra que sempre quis ver-se agora obrigado a refazer a vida quase do início", comentou o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), António Ramos.

O sindicalista, para além de apontar inconvenientes de carácter social e familiar, diz ainda que a medida irá igualmente acarretar problemas financeiros acrescidos para o Estado. "Quando alguém sai de uma esquadra para ser colocado noutra localidade, tem direito a receber dois meses de ajudas de custo. Cada um dos dias é pago a 40 euros. A essa quantia há depois que somar outra igual, destinada aos efectivos da GNR que irão assegurar a segurança nessas mesmas localidades." Deixa de haver duplicação policial.

A redistribuição das esquadras da PSP e postos da GNR pelo território nacional começou a ser equacionada em 2003, era então Figueiredo Lopes o ministro da Administração Interna. A ideia, para além de reduzir os gastos, uma vez que parte dos imóveis que irão ficar desocupados serão vendidos ou deixarão de constituir encargos, visto que não será necessário continuar a pagar rendas e a executar obras de manutenção -, passa também por eliminar situações em que a PSP e a GNR coexistem num mesmo local, havendo assim duplicação de funções.

Das 24 localidades em que se prevê a saída da PSP, 21 delas possuem actualmente postos da GNR. Trata-se de zonas que não têm mais de 15 mil habitantes, número esse que foi igualmente tido em conta pelo MAI para justificar a manutenção de esquadras da PSP. Num comunicado ontem difundido, o SPP entende que existem vantagens em não concentrar na mesma localidade duas forças policiais distintas, uma vez que, actualmente, segundo refere António Ramos, "não são explícitas as áreas de actuação da PSP e da GNR, situação que em vez de simplificar o trabalho só o prejudica". O SPP não deixa, no entanto, de condenar a saída da PSP das 24 terras em causa, afirmando que as mudanças previstas podem colocar em questão o policiamento de proximidade que tem vindo a ser defendido pela Direcção Nacional da PSP e, desse modo, contribuir para o aumento dos níveis de insegurança. "É incompreensível que, sendo a PSP uma força de segurança que exerce as suas funções nas áreas urbanas (cidades), tenha de sair destas para dar lugar a outra força de segurança que está vocacionada para as áreas rurais. Este é o grande paradoxo", referem os sindicalistas em comunicado.

Para o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, a substituição da PSP pela GNR "é compreensível e aceitável em alguns casos". Noutros, conforme afirma, "parece absurda". Armando Ferreira refere-se, em concreto, aos casos de Torres Novas, onde funciona a Escola Prática da Polícia e, sobretudo, a Fátima. "Fátima é de tal modo importante [devido ao grande afluxo de pessoas por motivos religiosos] que é lá que está instalada a equipa de inactivação de explosivos. Não me parece que, continuando a cidade a ser um alvo de constantes peregrinações, se mude o serviço", diz.

José Bento Amaro in Público de 02/02/07