Primeiro-ministro quer reforçar a orientação dos agentes da GNR e PSP para funções policiais
O primeiro-ministro, José Sócrates, escolheu a reforma da segurança interna e das forças de segurança para tema do debate mensal da Assembleia da República, na quarta-feira, afirmou hoje à agência Lusa fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Segundo fonte do executivo, no domínio da política de segurança, o principal objectivo do Governo é reforçar a orientação dos agentes da GNR e da PSP para funções policiais, «aumentando a sua visibilidade e eficácia e assegurando um policiamento de integração e proximidade».
Também a este nível, o executivo pretende rever a disposição territorial das forças de segurança no território nacional, de forma a melhorar a articulação entre a GNR e PSP e, por outro lado, para conjugar a missão de manutenção da ordem pública de cada uma destas corporações com o papel de coadjuvação atribuído às polícias municipais.
O Governo quer ainda que as autarquias sejam mais implicadas no esforço de segurança, através da celebração de Contratos Locais de Segurança, envolvendo o Gabinete Coordenador de Segurança e os organismos locais de segurança, prevenção da criminalidade e protecção civil.
Entre outras medidas, o programa do Governo prevê a revisão da Lei de Segurança Interna, aprovada em 1987, adequando-a às novas ameaças, e um «aperfeiçoamento» do Sistema Integrado de Informação Criminal, trabalho que o executivo diz encontrar-se suspenso desde 2000.
No capítulo do Sistema Integrado de Informação Criminal, o executivo considera «indispensável» esse aperfeiçoamento «para garantir a coordenação da actividade das polícias e o sucesso da investigação criminal».
Desde Abril de 2006, José Sócrates optou por colocar à discussão do Parlamento a reforma da Segurança Social (por duas vezes), a política de acesso ao medicamento e a reforma do Ensino Superior.
O primeiro-ministro, José Sócrates, escolheu a reforma da segurança interna e das forças de segurança para tema do debate mensal da Assembleia da República, na quarta-feira, afirmou hoje à agência Lusa fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares.
Segundo fonte do executivo, no domínio da política de segurança, o principal objectivo do Governo é reforçar a orientação dos agentes da GNR e da PSP para funções policiais, «aumentando a sua visibilidade e eficácia e assegurando um policiamento de integração e proximidade».
Também a este nível, o executivo pretende rever a disposição territorial das forças de segurança no território nacional, de forma a melhorar a articulação entre a GNR e PSP e, por outro lado, para conjugar a missão de manutenção da ordem pública de cada uma destas corporações com o papel de coadjuvação atribuído às polícias municipais.
O Governo quer ainda que as autarquias sejam mais implicadas no esforço de segurança, através da celebração de Contratos Locais de Segurança, envolvendo o Gabinete Coordenador de Segurança e os organismos locais de segurança, prevenção da criminalidade e protecção civil.
Entre outras medidas, o programa do Governo prevê a revisão da Lei de Segurança Interna, aprovada em 1987, adequando-a às novas ameaças, e um «aperfeiçoamento» do Sistema Integrado de Informação Criminal, trabalho que o executivo diz encontrar-se suspenso desde 2000.
No capítulo do Sistema Integrado de Informação Criminal, o executivo considera «indispensável» esse aperfeiçoamento «para garantir a coordenação da actividade das polícias e o sucesso da investigação criminal».
Desde Abril de 2006, José Sócrates optou por colocar à discussão do Parlamento a reforma da Segurança Social (por duas vezes), a política de acesso ao medicamento e a reforma do Ensino Superior.
In Portugal Diário de 27/02/2007
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