10.1.07

Organização europeia Euromil condena processos disciplinares a militares portugueses

A Euromil, organização europeia de associações de militares, condenou hoje os processos disciplinares instaurados a militares portugueses que participaram, há um mês, num passeio em Lisboa contra cortes orçamentais na Defesa e apelou ao Governo a sua suspensão.
O presidente da Euromil, Emmanuel Jacob, considerou os processos disciplinares "medidas radicais desproporcionadas que merecem a condenação da comunidade internacional", uma vez que os militares "estão a defender os seus interesses morais e sociais".A organização "condena" o facto de os militares portugueses processados serem "tratados como cidadãos de segunda categoria", pois "o direito ao associativismo é confirmado pelo direito à participação".A posição foi manifestada numa "jornada de solidariedade" com os militares processados, organizada pela Associação Nacional de Sargentos, e que juntou, em Lisboa, mais de uma centena de militares, a maioria no activo, embora trajados à civil.Treze militares - dez da Força Aérea e três da Marinha - têm processos disciplinares em curso por terem participado fardados, a 23 de Novembro, no "passeio do descontentamento", no Rossio, indicaram anteriormente dirigentes associativos.O protesto foi considerado, na altura, ilegal pelo Governo, mas a Comissão de Oficiais, Sargentos e Praças na Reserva e Reforma, que promoveu a iniciativa, alegou que se tratava de "um passeio e não de uma manifestação" e que, por isso, não estava a violar a lei.A Euromil, que reúne 35 associações de 22 países europeus, apelou ao Governo que os processos disciplinares "sejam parados", advogando que "é o mínimo que se pode esperar de um país que vai assumir a presidência da União Europeia".A entidade admite sensibilizar outras instituições e governos europeus para a questão.Na "jornada de solidariedade" estiveram também membros de associações de militares espanholas e irlandesas, da Associação de Oficiais das Forças Armadas e da Associação de Praças da Armada.
In Público OnLine

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