Estado, funcionários públicos e os outros

Pode um governo desenvolver um conjunto de acções tendentes a criar na opinião pública uma imagem extremamente negativa dos funcionários públicos? Pode, por razões estratégicas, mas não deveria. Por dois motivos: primeiro, a maioria dos aspectos negativos deve ser imputada à própria entidade patronal (Estado); segundo, a "mensagem" é injusta por revelar apenas um dos lados da apreciação.

Consideremos apenas alguns dos aspectos consolidados na opinião pública:

1. Existe um excesso de funcionários (alguns, em serviços desnecessários),
2. São pouco produtivos ou mesmo ineficientes,
3. Ganham demasiado,
4. Têm tido emprego garantido e um sistema de protecção social muito generoso.

Os três primeiros aspectos, para além de não poderem ser generalizados a uma "massa" indiscriminada de trabalhadores, ocultam o papel activo de sucessivos governos na contratação indiscriminada, na indefinição de funções e objectivos, na ausência de uma avaliação de desempenho séria, na falta de coragem em dizer "não" em alguns processos negociais, na nomeação de altos dirigentes que até desconhecem os recursos humanos que têm de gerir. O quarto aspecto, verdadeiro, tem raízes históricas: as ditaduras sempre protegeram os servidores do Estado (designação ainda existente na entidade responsável pela protecção na doença, a ADSE).

Deverá o Governo extinguir organismos, avaliar as necessidades em recursos humanos, implementar uma avaliação de desempenho rigorosa, eliminar os subsídios indevidos e as remunerações extraordinárias que não correspondam a trabalho extraordinário? Claro que sim. Agiu bem o Governo ao harmonizar os sistemas de pensões? Claro que sim.

Então, o que é que o Governo se esquece de transmitir para a opinião pública? Três questões essenciais.

1. Em primeiro lugar, os funcionários públicos constituem uma fonte certa de receita fiscal já que não existem declarações abaixo das remunerações efectivas ou outras formas de evasão em sede de IRS.
2. Em segundo lugar, os funcionários públicos pagam taxas específicas para o sistema de pensões (tal como no sector privado) e para a protecção na doença, com retenção na fonte e sobre remunerações efectivas.
3. Em terceiro lugar, a necessidade de aumentar a comparticipação para a ADSE é fortemente explicada pelo congelamento salarial dos últimos anos, logo pela redução da receita desta entidade.

Como esta explicação não era "politicamente correcta", o Governo preferiu passar a mensagem que as despesas de saúde dos funcionários públicos não devem ser pagas pelos outros. Pois é, também muitos dos funcionários públicos não gostam de pagar impostos para os outros, sejam eles quem forem!

Manuela Arcanjo - Professora do ISEG in DN de 16/10/2006