Os diplomas que vão prorrogar o congelamento das carreiras dos funcionários públicos e aumentar a sua contribuição para a Adse foram aprovados ontem no Parlamento com os votos da maioria socialista.
As bancadas parlamentares da oposição votaram contras as propostas de lei do Governo, que baixaram à comissão da especialidade para discussão.O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, justificou a necessidade de se prorrogar, até ao final de 2007, o congelamento das carreiras e dos suplementos remuneratórios com a necessidade de contenção da despesa pública.
As bancadas parlamentares da oposição votaram contras as propostas de lei do Governo, que baixaram à comissão da especialidade para discussão.O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, justificou a necessidade de se prorrogar, até ao final de 2007, o congelamento das carreiras e dos suplementos remuneratórios com a necessidade de contenção da despesa pública.
João Figueiredo garantiu que o Governo está a conseguir contrariar a tendência de crescimento da despesa com o pessoal através do congelamento das promoções e progressões e das restrições à contratação de novos funcionários.
Em resposta a críticas do deputado social-democrata Arménio Santos — que acusou o Governo de não discutir estas matérias com os sindicatos do sector —, o secretário de Estado disse que a atitude do Governo tem sido de diálogo e acusou os representantes dos trabalhadores da administração pública de imobilismo perante os desafios para o futuro.
A proposta do Governo para prorrogar o congelamento das carreiras dos funcionários públicos foi criticada por todos os partidos da oposição, que contestaram, nomeadamente, a forma como o Executivo socialista está a fazer a reforma da Administração Pública.
O deputado comunista Jorge Machado considerou que este diploma constitui mais um ataque aos salários dos trabalhadores da Administração Pública e defendeu que o Governo deveria apostar nas receitas e no combate à economia paralela para resolver o problema do défice, em vez de "destruir serviços públicos" e retirar direitos aos trabalhadores.
O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Santos, apresentou aos deputados o diploma que vai aumentar a contribuição dos funcionários públicos para a Adse de 1 para 1,5 por cento.
O governante justificou este aumento com a necessidade de evitar a rotura a médio prazo do sistema de protecção social dos funcionários públicos.
Segundo Manuel Santos, as despesas da Adse quase triplicaram desde 1995, enquanto que as contribuições dos beneficiários não chegaram a duplicar, o que tem levado o Orçamento de Estado a suportar o défice do sistema.
O deputado do CDS Pedro Mota Soares lembrou "o aumento desproporcionado" do número de funcionários públicos a partir de 1995, "com Governos do PS", que considerou ter aumentado em muito a despesa da Adse, e sugeriu que o sistema passe a ser gerido com mais rigor em vez de ser aumentada a carga contributiva sobre os trabalhadores.
Os deputados da oposição chamaram a atenção para o facto de os funcionários públicos passarem a descontar mais do que os trabalhadores do sector privado e criticaram o facto de os pensionistas também passarem a descontar para a Adse, o que representa uma quebra nas suas pensões.
In Público On Line de 08/12/2006
In Público On Line de 08/12/2006
2 comentários:
Os Funcionários (extracto do livro Estação Carandiru da autoria de Draúzio Varela)
Neste livro relata-se a vida diária numa prisão brasileira – Carandiru – tendo-me merecido particular atenção no capítulo que o autor dedica aos funcionários (guardas prisionais), os seguintes trechos:
“A vida que levam é dura. Para sobreviver dignamente, o salário não dá. Os que teimam na honestidade, fazem bico (biscates) como segurança em banco, supermercado, loja boate ou casa de tolerância (bordel).
Boa parte desse trabalho é a serviço de empresas clandestinas, sem direitos trabalhistas. Nem armamento recebem, utilizam o revolver pessoal, geralmente não legalizado, uma vez que a categoria não tem direito a porte de arma. Num assalto, se forem feridos ou matarem o assaltante, a empresa pode se eximir da responsabilidade. Não existe vínculo empregatício. Se morrerem, a família que se arranje com a pensão do Estão.
A jornada de trabalho é interminável. Os que dão plantão nocturno saem às sete da manhã directamente para o bico. Cama somente na noite seguinte, quando folgam na cadeia. O pessoal diurno inverte. Aqueles que cumprem horário fixo, das oito às dezoito, diariamente, ficam em situação pior: cochilam algumas horas no serviço e é só. Deitar na cama, só na folga do final de semana. A ausência de casa desarticula a rotina familiar, destrói casamentos e dá ensejo a vidas duplas, dividindo-os entre a esposa e outras mulheres. Para aguentar a tensão inerente à actividade e o cansaço das noites, muitos abusam da bebida. Alcoolismo e obesidade são doenças prevalentes entre guardas de presídio”.
Outros “envolvem-se com ladrões, aceitam propinas nas transferências de xadrez, cobram pedágio nas portas dos pavilhões, compactuam com o tráfico e vendem facas para defesa pessoal”.
“Há muitos guardas de presídio sérios, apesar da má fama da profissão, dos salários ridículos, do risco de contrair tuberculose, virar refém ou morrer na ponta de uma faca.”
”Seguindo a tradição do serviço público brasileiro, na Detenção são muitos os servidores inativos e pouquíssimos nas funções produtivas. Além disso, a desvalorização da carreira de guarda presídio provocou deserção de muitos homens experientes, forçando a contratação de jovens sem treinamento adequado.”
Caros amigos, apesar de se tratarem de “guardas de presídio” estabeleçam um paralelismo entre o que está descrito neste texto (algumas "coisas" que já acontecem) e as perspectivas que visualizam no horizonte ……..
Túlio Hostílio
Os funcionários da administração publica estão neste momento a pagar os estádios que se construiram em portugal para o campeonato europeu de futebol!
pica de chouriços
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