Guardas-florestais reivindicam autorização para utilizar arma

Sete meses depois de terem sido integrados no Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR, os antigos guardas-florestais queixam-se de estar a ser subaproveitados e de enfrentarem "falhas graves" como a ausência de autorização para uso e porte de arma, a inexistência de cartões de identificação ou a discriminação no sistema remuneratório.

Depois de, em Outubro, terem entregue um caderno reivindicativo no Ministério da Administração Interna, alguns dirigentes sindicais da carreira de guarda-florestal conseguiram, ontem, obter, da parte do chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna, a garantia de que até à próxima segunda-feira será marcada uma reunião para iniciar o processo negocial.Rui Raposo, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, destaca três reivindicações consideradas prioritárias.

A começar pelas questões remuneratórias. "Se as funções são as mesmas dos militares do SEPNA, a nossa proposta vai no sentido da equiparação salarial", explica.

Mais repercussões na actividade de fiscalização têm, acrescenta, a falta de cartões de identificação dos guardas como elementos de uma força de segurança e o atraso na regulamentação do uso e porte de arma.

"Estes dois aspectos exigem uma resolução urgente, porque têm reflexos na actividade diária".

Rui Raposo argumenta ainda que a integração não tem resultado em aumento de eficácia na actividade operacional, por alegadas limitações financeiras. "Foi-nos dito claramente que a GNR está com limitações orçamentais, o que impede a adequação dos horários dos guardas florestais, para não haver lugar a pagamento de ajudas de custo ou de horas nocturnas", garante.

Em resultado dessa contenção e da indefinição quanto aos horários a praticar, os dirigentes sindicais afirmam que em dias críticos de fiscalização da caça, como os feriados, "não há guardas-florestais no terreno", estando a ser "subaproveitada a sua experiência".

Outras "dificuldades" resultarão de limitações que, "por conversas com militares da GNR", dizem ser comuns a todos os serviços da instituição. Rui Raposo dá como exemplo equipas que, em plena época de fogos, terão estado "várias semanas paradas por não haver verbas para reparação de viaturas".

Da parte do Ministério da Administração Interna não foi feito qualquer comentário às críticas, tendo apenas sido salientada a disponibilidade para o diálogo.

O JN tentou também, sem êxito, obter esclarecimentos sobre questões operacionais junto do comandante do SEPNA e das Relações Públicas do Comando Geral da GNR.

Inês Cardoso
IN JN ON Line de 06/12/06