Serviços Sociais III

Conforme ficou acordado numa reunião realizada, com o Exmº Sr. Subsecretário de Estado da Administração Interna, em Outubro de 2006, vem a Associação Nacional de Sargentos da Guarda Nacional Republicana, apresentar as seguintes propostas relativamente aos futuros Estatutos dos Serviços Sociais:

1. Deve-se manter a obrigatoriedade dos militares da Guarda Nacional Republicana, serem sócios dos Serviços Sociais/GNR. Contudo, o quantitativo a descontar deve ser inferior ao actual, dado que é altamente penalizador quando adicionado a todos os outros descontos, conforme já foi demonstrado por esta Associação noutras ocasiões, designadamente na última reunião havida no MAI e onde se debateu a Assistência na Doença aos Militares da Guarda e os respectivos descontos.
Para compensar tal facto, e por outro lado, para manter a sua solidez financeira, deverá ser efectuado um desconto de 5% do total de todas as coimas pagas, resultantes de autos levantados, ou outros montantes provenientes de serviços levados a cabo por militares da GNR.
Julgando esta Associação que esta medida poderá contribuir para o empenho dos militares da Guarda, pois não estarão a trabalhar, apenas, em prol do seu bem-estar individual, mas do bem-estar colectivo, e, acima de tudo da solidariedade social na instituição onde prestam serviço.
Em caso algum, deverão incidir descontos sobre os gratificados para os Serviços Sociais, pois os mesmos são efectuados com prejuízo do descanso e lazer dos militares.

2. A gestão dos Serviços Sociais, deverá ser entregue a uma equipa de gestores civis, com o objectivo de rentabilizar ao máximo todo o património e respectivas valências.
Deverá ser criada uma entidade fiscalizadora, constituída por Oficiais, Sargentos e Praças, eleita a cada triénio, directamente por todos os sócios de forma a zelar pelo cumprimento dos objectivos traçados à equipa de gestores.

3. No desempenho de funções nos Serviços Sociais deverá ser dada prioridade a profissionais especializados civis, nas diversas áreas (v.g. nadadores salvadores, baristas, recepcionistas, empregados de limpeza, cozinheiros), ou por sócios reformados nas condições previstas por lei, em detrimento dos militares da Guarda Nacional Republicana, no activo, com excepção da entidade fiscalizadora. Dado que se trata de uma opção muito mais económica que a actual, onde se recorre a Oficiais, Sargentos e Praças, os quais poderão ser rentabilizados no desempenho de outras actividades relacionadas com a missão da Guarda.

4. Racionalizar o património habitacional dos Serviços Sociais, sendo o montante resultante de eventuais alienações, encaminhado para a aquisição de casas de veraneio de qualidade e para outros fins de cariz social, tais como:
a. Criação de Lares de terceira idade a nível de sede de Unidade/Brigada ou por capitais de Distrito;
b. Criação de Creches para os filhos de sócios, a nível de Unidades ou Sub-Unidades, que pelo número de sócios o justifique;
c. Continuação no apoio aos estudantes filhos de sócios, a nível de subsídios e Lares Académicos;
d. Aumento das farmácias a nível de sede de Unidade/Brigada ou por capitais de Distrito;
e. Continuar com protocolos que verdadeiramente tragam benefícios aos sócios.

5. Fazer da revista dos Serviços Sociais, não uma revista de publicidade, mas um elo de ligação que informe os sócios de todos os benefícios que podem usufruir, contribuindo para uma transparência permanente.

6. Todos os sócios deverão ter direitos e deveres iguais, independentemente da sua categoria.