1.12.06

Reforma do dispositivo territorial da GNR e PSP avança em 2007 - Ministro diz que será "ajustado às necessidades e não às tradições

O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, anunciou hoje, em Portalegre, que a reforma do dispositivo territorial da GNR e da PSP, "ajustado às necessidades e não às tradições", vai avançar no próximo ano.
"Esse novo desenho significará a abertura de postos onde eles são necessários e o encerramento onde eles não são necessários", afirmou o ministro no final da cerimónia de compromisso de honra de 941 novos elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR).
No caso da GNR, António Costa disse que o estudo pedido ao comando-geral da corporação sobre o novo dispositivo territorial deverá ser apresentado no início do próximo ano."As reformas na orgânica e no dispositivo territorial em 2007 permitirão criar uma lei de programação dos equipamentos e das instalações das forças de segurança", afirmou também o governante.
António Costa prometeu a resolução dos problemas da GNR ao nível das instalações, "não com palavras mágicas", mas com uma "gestão eficiente do património".Depois do compromisso de honra de 941 novos soldados, o ministro defendeu a aposta na qualificação dos militares da GNR e anunciou a abertura de um novo concurso para mais 1300 incorporações.Dos 941 novos soldados, 621 foram formados no Agrupamento de Instrução de Portalegre e os restantes no Grupo de Instrução de Aveiro, na dependência da Escola Prática da Guarda.
Os postos territoriais da GNR com menos de 12 efectivos e as esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP) com menos de 20 deverão ser extintos, segundo um estudo da consultora Accenture pedido pelo Ministério da Administração Interna.De acordo com o estudo, encontram-se nessa situação 22 por cento (108) dos postos territoriais da GNR e 18 por cento (37) das esquadras genéricas da PSP.
Uma legislação desadequada às novas ameaças como o terrorismo e a dispersão e sobreposição de competências das forças e serviços de segurança são críticas apontadas num outro estudo sobre segurança interna encomendado pela tutela e parcialmente divulgado a 22 de Junho passado.A primeira parte desse estudo, realizado pelo Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, aponta vários erros ao actual sistema de segurança interna.
Sobreposição de áreas territoriais, de competências das muitas forças e serviços de segurança, a existência de várias tutelas, o conflito de interesses, a concorrência institucional entre polícias e a falta de partilha das bases de dados são outras falhas apontadas ao actual sistema de segurança interna.
Em Portugal, a segurança interna é exercida por "um vasto e extravagante conjunto" de forças e serviços de segurança, como GNR, PSP, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Serviços de Informação e Segurança e "órgãos dos sistemas de autoridade marítima e aeronáutica", com "sobreposição das atribuições e competências", segundo o relatório, coordenado por Nuno Severiano Teixeira, antigo ministro da Administração Interna no Governo de António Guterres e actual ministro da Defesa Nacional.

In Público On Line de 30/11/2006

7 comentários:

Anónimo disse...

Vamos lá a ver se é desta vez que se põe ordem na “casa” a nível interno, acabando com a política da quinta e do quintal.
E por outro lado se articula esta “casa” com as outras “casas” circundantes que exercem actividades relacionadas com a segurança interna e externa, para que tudo funcione como um sistema, na verdadeira acepção da palavra, e não como “um vasto e extravagante conjunto" de forças e serviços de segurança.
Lx

Anónimo disse...

Nunca se acaba com quintas.
Enquanto houver 65 % dos guardas a fazer serviços que nada tem a ver com actividade policial, cada vez há mais quintas.
Como é que um guarda não sabe deter um criminoso e tem um cartão militar a dizer GNR?
Está na cozinha, na messe, na carpintaria, na graxa, a varrer a parada, mecânico, etc.
Nunca vi um médico andar com uma esfregona!
Cantanhede

Anónimo disse...

Ao Cantanhede
Se o senhor já se tivesse tido a possibilidade de ler o relatório da empresa de consultadoria referida na notícia publicada hoje no Público, certamente constataria que ali são dadas indicações no sentido de acabar com as quintas.

Mas olhe que as quintas existem em todas as forças e serviços de segurança, pois também na PSP existem serventes de mesa, baristas, mecânicos, tal como há uma concorrência extrema entre departamentos, divisões, esquadras etc, etc,etc…..

Tal como na PJ um mesmo suspeito chega a andar a ser investigado por dois departamentos ao mesmo tempo, os quais pedem informações à mesma entidade de um país terceiro e essa entidade é que alerta aquela polícia para tal facto, etc, etc, etc……

Quanto aos militares que você refere efectivamente eles desempenham essa função, mas não são no número que refere, para se chegar a esse número tem que se lhe juntar os motoristas que fazem serviço nos ministérios e noutros locais, bem como o pessoal que desenvolve actividades administrativo logísticas.

Porque neste último caso em lugar de se ter recorrido à informática para libertar pessoal desses locais para que viesse exercer funções policias no terreno, continuam-se a utilizar os computadores como se fossem meras máquinas de escrever e a recorrer, praticamente, aos mesmos processos burocráticos de há 20/30 anos.

Dando por vezes a sensação de que a razão de existir da Guarda é essa máquina burocrática e não a actividade operacional, designadamente, os Postos e todo o serviço que eles despoletam no desenvolvimento de toda a sua actividade diária de prestação de segurança às comunidades onde estão inseridos.

Cada vez mais se tem que recorrer às novas tecnologias e explorar ao máximo as suas potencialidades em benefício da actividade operacional, quer para a informação circular de uma forma mais célere quer para que se empenhe menos pessoal nessas tarefas, bem como para a execução de tarefas de cariz administrativo logístico se deve recorrer, dentro da medida do possível, ao “outsourcing”.

Muito mais haveria para dizer nesta matéria, fica para outra altura………
Lx

Anónimo disse...

Até que enfim . Custou mas foi.
Zé Gato

Anónimo disse...

Até parece que nas Forças Armadas não há quintas---lol...
Há mais Oficiais Generais da Marinha do que barcos, mesmo incluindo os que fazem a travessia Barreiro Lisboa.

Anónimo disse...

"PEDRO" (Comantário acima)

Anónimo disse...

A tão falada restruturação tarda. Espero que o tardiu se torne no adequado para o País, pois está na altura de se defenirem bem as áreas de competência territorial de cada força, assim como as competências técnicas, evitando-se desta forma as duplicações e implementando o prencípio das equipas multi-disciplinares em que cada um toca o seu instrumento e todos se respeitam uns aos outros, sem atropelos e protagonismos.
Zé Gato